“O grande desafio é definir os limites e os parâmetros para caracterizar as regiões metropolitanas (RMs) e compatibilizar projetos”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do Estatuto da Metrópole, que pretende regulamentar a gestão de serviços e políticas públicas intermunicipais.
Na última quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, foi instalada comissão especial para discutir o projeto. Com a criação do Estatuto, a partir da PL 3460/04, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), pretende-se organizar e facilitar a prestação de serviço a âmbito municipal, reduzindo custos e transtornos para a população e ampliando a eficiência dos serviços e mobilidade urbana. A primeira reunião da comissão foi realizada nessa terça-feira (24).
Por ser referência na temática de planejamento e desenvolvimento urbano, o nome de Zezéu Ribeiro, que é arquiteto, foi consenso na escolha para a relatoria. Zezéu irá realizar audiências públicas temáticas em diversas regiões do país, onde serão debatidas as experiências de cada localidade.
Para Zezéu, as RMs enfrentam problemas de gestão complexos. “As regiões metropolitanas não têm ações articuladas, e quando têm, são bem pontuais”. O parlamentar acredita que serviços de responsabilidade municipal, como coleta de lixo, áreas de preservação, uso e ocupação do solo, sistema de esgoto, de abastecimento de água e, sobretudo, o sistema de transporte público, devem ser integrados. O planejamento dos transportes irá melhorar a mobilidade entre as RMs. Essa integração seria construída através de planos metropolitanos setoriais.
A implantação das diretrizes se daria a partir de conselhos municipais – implantados nos Estados e municípios após a Constituição de 1988 – nas áreas de educação, saúde, habitação, entre outros, e reuniões nas Câmaras de Vereadores, com contribuições da população, impulsionando a participação dos cidadãos no processo decisório do município.
Assessoria Parlamentar
