A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (24), para debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde. Mortes do servidor público Duvanier Paiva e do adolescente Marcelo Dino, filho do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), motivaram a realização da atividade.
Duvanier, que era Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, faleceu na noite de 18 de janeiro, vítima de parada cardíaca, após ter atendimento recusado nos hospitais privados Santa Lúcia e Santa Luzia. Marcelo faleceu de parada respiratória, no dia 14 de março, em consequência de negligência no atendimento durante uma crise de asma, quando estava internado na UTI do hospital Santa Lúcia.
Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Brasileira de Hospitais, da Agência Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério Público Federal.
Para o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), a fiscalização da rede privada de saúde é insuficiente. “Temos instituições desqualificadas tanto no setor público quanto no privado. No setor público, até em função do SUS, temos um controle maior destas unidades e ferramentas mais ágeis. No setor privados, não temos um órgão que possa fazer isso e há um corporativismo das instituições hospitalares privadas muito grande”, criticou o petista.
O parlamentar sugeriu a criação de um órgão que possa punir adequadamente as empresas privadas de saúde que cometerem graves erros. “Há uma deficiência de responsabilização do setor privado. É preciso que se crie uma instância que tenha agilidade para tomar iniciativas em relação às instituições desqualificadas do setor privado”, propôs D’Ângelo, que é médico e foi secretário municipal de Saúde em Niterói (RJ).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a postura dos hospitais nos casos que motivaram a audiência pública e cobrou apuração e punição aos responsáveis. “Espero que tenhamos o compromisso para que essas mortes não caiam na impunidade. A impunidade naturaliza algo que não é natural. Isso não diz respeito apenas a uma discussão de Procon, porque não podemos reduzir o ser humano à condição de consumidor”, disse Erika.
Na opinião da parlamentar, a Agência Nacional de Saúde (ANS) “tem um olhar muito pautado nas relações de consumo” e a “mercantilização da vida” não pode ser aceita. “Nós temos um processo de desgaste do SUS, que muitas vezes é deliberado, para justificar uma privatização dos serviços de saúde. Não podemos aceitar isso”, ressaltou a deputada.
O ex-deputado Flávio Dino, atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e a professora Deane Fonseca, mãe de Marcelo, participaram da audiência como ouvintes. Dino fez questão de frisar que o seu filho não foi uma vítima isolada. “O caso do meu filho não é um caso, ele é representativo de milhares de casos. O Código de Ética Médica busca exatamente a humanização da saúde e esta humanização está na raiz dos problemas do sistema de saúde brasileiro”, afirmou Dino.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), também compareceu à atividade.
Rogério Tomaz Jr.
