A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 1610/96) que propõe regulamentação para a exploração de recursos minerais em terras indígenas,
em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), ouviu especialistas e representantes do poder público que atuam com o tema.
O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão, enfatizou a necessidade de se garantir a participação dos povos indígenas no debate sobre o PL 1610/96 e nos processos de implantação de projetos de mineração nos seus territórios.
“Os convidados da nossa audiência chamaram a atenção para algo que concordamos e defendemos: os indígenas precisam ter participação ativa e preponderante nesse debate e devemos proteger os seus direitos, bem como ouvi-los antes de implantar qualquer projeto de mineração em suas terras”, ressaltou Padre Ton.
Também se referindo às contribuições surgidas na audiência pública, Padre Ton avaliou positivamente o consenso quanto à necessidade de regulamentação da atividade. “Imaginei que haveria resistência, mas os nossos convidados entendem que é melhor existir uma lei do que não termos nenhuma lei sobre esse tema. O importante é que tomemos muito cuidado na elaboração dessa legislação, para que os índios não tenham os seus direitos violados”, explicou o deputado, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
Os expositores foram unânimes ao afirmar que a exploração mineral deve ocorrer apenas em terras indígenas já homologadas e territórios com processos de demarcação ainda pendentes não podem ser liberados para implantação de projetos dessa natureza.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a comissão especial tem feito um trabalho positivo. “A comissão tem trabalhado no sentido de conhecer como outros países lidam com esta questão, bem como conhecer as nossas riquezas minerais e a sua importância para o futuro do País. Sabemos que há conflitos de interesses nas áreas onde existem esses recursos e esperamos construir um texto que possa contemplar todas essas questões”, disse Ferro.
O parlamentar também falou da expectativa quanto ao envio ao Congresso, por parte do Executivo, da proposta do Código Nacional de Mineração. “Aguardamos para o próximo mês a chegada da proposta para o Código, que vai disciplinar como faremos a exploração sustentável dos minérios brasileiros”, acrescentou Ferro, que é vice-presidente da comissão especial.
Rogério Tomaz Jr.
