O deputado Padre Ton (PT-RO) manifestou apoio a duas propostas aprovadas na segunda-feira (23) pela Comissão Especial de Juristas instituída no Senado para modificar o Código Penal. “São propostas de combate à corrupção no país, algo que se manifesta nas instituições públicas de maneira recorrente”, disse o deputado .
Uma das medidas aprovadas é a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público, e será inclusa no anteprojeto de novo Código Penal. “Servidores que acumulam renda e patrimônio incompatível com sua remuneração serão punidos com pena de reclusão de um a cinco anos”, explicou Padre Ton. Além disso, bens e valores poderão ser confiscados.
“Não podemos aceitar que, de repente, de hora para outra, funcionários que entraram pobres no serviço público, de repente estejam ricos, sem que se saiba como. Penso que uma tipificação no Código Penal levará esse servidor a pensar duas vezes em enriquecer dessa forma”, analisou o deputado.
Como previsto pela comissão, a pena para enriquecimento ilícito ainda será aumentada, da metade do tempo até dois terços, quando o autor do crime usar nome de terceira pessoa para esconder os bens ou valores obtidos de forma criminosa. Ou seja, pegará pena maior quem usar o popular ‘laranja’ para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.
Outra medida aprovada é a que dá fim à distinção entre corrupção ativa e passiva. As duas modalidades passariam a integrar o mesmo tipo penal. “Me parece que isso torna mais fácil a aplicação da lei pelos operadores do Direito, e pode facilitar a prova contra os corruptores ativos, já que a prova válida para a corrupção passiva pode servir para a ativa”.
Assessoria Parlamentar
