A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebe nesta terça feira (24), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo do encontro é criar uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 438/01 – na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Deverão participar da reunião, que será às 14h na sede da SDH, a seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores; Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Central Sindical e Popular; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores. Também estarão presentes o secretário Nacional do Meio-ambiente, Jairo José da Silva, e o secretário Nacional dos Transportes, José Alves do Couto Filho. O coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, também estará presente.
A PEC do trabalho do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, a matéria aguarda votação em segundo turno na Casa.
Em audiência pública com a ministra Maria do Rosário no início deste ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu em colocar a matéria em votação até dia 13 de maio, dia em que se comemora o Dia da Abolição.
Reunião com Centrais Sindicais
Data: 24 de abril de 2012
Horário: 14h
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. SCS /Q 09 LT C Edifício Parque Cidade Corporate Torre A, 10º Andar.
Assessoria da secretaria de Direitos Humanos
