A poucos dias de completar dois anos de o Senado ter confirmado o impeachment de Dilma Rousseff, o golpe contra a democracia brasileira sofreu um revés de proporções internacionais. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU) determinou ao Estado brasileiro tomar todas as medidas necessárias para permitir que Luiz Inácio Lula da Silva exerça seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso à imprensa e a políticos de seu partido. No script do golpe, impedir Lula de ser candidato seria o “gran finale”.
Pelas redes sociais, vários deputados e deputadas da Bancada do PT na Câmara comemoraram a decisão do colegiado da ONU, que, em suma, representa um reconhecimento de que Lula é alvo de um processo judicial injusto e persecutório. “A ONU confirmou para o mundo o que denunciamos há muito tempo: o presidente Lula sofre perseguição política por parte de setores do Judiciário brasileiro e por isso precisa ter os seus direitos respeitados pelo Estado brasileiro”, afirmou o deputado Paulo Lula Pimenta (RS), líder do PT.
O parlamentar também lançou um questionamento e ao mesmo tempo um desafio ao Judiciário brasileiro, na medida em que a Justiça do País tem se esmerado em desrespeitos às leis e à Constituição Cidadã. “Rasgaram a Constituição e a Lei do Impeachment para afastar Dilma; rasgaram o Código de Processo Penal para condenar Lula; rasgaram novamente a Constituição para prender Lula; vão rasgar agora o Decreto Legislativo 311/2009, que reconhece a legitimidade das decisões do CDH-ONU?”, pergunta Paulo Pimenta.
Por esse referido decreto, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo, que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o País ao cumprimento das suas decisões. “Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU acaba de recomendar que o Brasil garanta os direitos políticos do Lula. Brasil já reconheceu por lei e julgamento do STF a competência do Tribunal, e nunca descumpriu a determinação dos tribunais Internacionais”, reforçou a deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG).
O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) também chamou a atenção para os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que obrigam o Estado brasileiro a cumprir as determinações da ONU. “Temos o Pacto dos Direitos Civis, que é de 1976, e o decreto que diz que o Brasil deve cumprir os Pactos da ONU, que tem efeito de lei dentro do País”, detalhou.
“O mundo continua de olho no tratamento de exceção dado a Lula. A ONU determinou que o Estado brasileiro ‘tome todas medidas necessárias’ para garantir os direitos políticos do ex-presidente. Lula é candidato, sim”, afirmou o deputado Celso Pansera (PT-RJ). “Lula tem que participar dos debates na televisão e tem plenas condições de ser candidato, segundo a ONU. Queremos Lula candidato e solto. A prisão foi sem provas, ilegal e política”, completou o deputado Reginaldo Lula Lopes (PT-MG).
O deputado Rubens Lula Otoni (PT-GO) comemorou, pelas redes sociais, a vitória a partir do reconhecimento do organismo internacional acerca do processo viciado do qual Lula é vítima no Brasil. “A sexta-feira começou com grandes vitórias nessa nossa caminhada. O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu a liminar de Lula sobre a prisão política e reconheceu a violação da Constituição como uma forma de impedi-lo de ser candidato nas eleições”, pontuou.
Leia abaixo outras manifestações de parlamentares via redes sociais:
Assis Carvalho Lula (PI) – “Sim! Lula tem direito de ser candidato! Urgente: ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato”.
Décio Lima Lula (SC) – “O Comitê de Direitos Humanos da ONU garantiu os direitos políticos de Lula, e ordena que o Estado Brasileiro assegure, inclusive de televisão de debate e tudo o mais. Decisão saiu agora de manhã em Genebra”.
Enio Lula Verri (PR) – “Urgente: Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que @LulaOficial deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo”.
Henrique Lula Fontana (RS) – “Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo”.
José Lula Mentor (SP) – “Todo cidadão tem o direito de receber um julgamento justo”.
Lula Marcon – “O Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo”.
Marco Lula Maia (RS) – “Grande vitória! O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que Lula tem o direito de concorrer nas eleições de 2018”.
Maria do Rosário Lula (RS) – “O comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de decidir que @LulaOficial tem direito de ser candidato até receber um julgamento justo. A decisão determina que Lula tenha livre acesso à mídia e que o Estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato”. #LulaLivreJá #Lula
Padre João Lula (MG) – “Urgente: ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato”.
Paulo Lula Teixeira (SP) – “Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de decidir que Lula tem direito de ser candidato até receber um julgamento justo. Decisão liminar da ONU determina que Lula tenha livre acesso à mídia e que o estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato”.
Valmir Lula Assunção (BA) – “Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo”.
Valmir Lula Prascidelli (SP) – “Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo”.
Vander Loubet (MS) – “A ONU se pronunciou sobre a perseguição a Lula. Atendendo pedido da defesa, decidiu que Lula tem o direito de ser candidato a presidente, de participar de entrevistas e debates e de disputar as eleições”.
PT na Câmara
