O Brasil tem avançado muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle dos gastos públicos, o que aprimora a qualidade e a implementação de políticas públicas e fiscais em nosso país. Com isso o país já ocupa o nono lugar num ranking de 87 nações, conforme medição feita pelo IBP ‐ International Budget Partnership.
Esta foi a mensagem que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou aos participantes da Conferência da Parceria do Governo Aberto, que marca também a primeira reunião no Brasil da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (Gift, na sigla em inglês). A Conferência aconteceu na última semana no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Para a ministra, grande parte dessa boa posição de nosso país se deve aos instrumentos institucionalizados por meio dos quais o Orçamento Federal se realiza: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
O ranking que coloca o Brasil em nono lugar em transparência fiscal foi divulgado pelo Índice de Transparência de Orçamento Aberto, criado pelo IBP. O Índice mede o grau de acesso que cada governo dá ao público de informações completas contidas em oito documentos orçamentários chave.
A ministra enumerou diversas iniciativas que vêm sendo adotadas para disseminar as informações fiscais, como a publicação mensal de estatísticas na Internet; a divulgação sistemática dos relatórios de execução orçamentária e da dívida pública federal; e, a cada dois meses, do relatório de receitas e despesas.
E destacou, particularmente, o que considera um avanço substancial: a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas. Para ela, este é um “passo histórico para garantir a transparência em nosso país, pois, com ela, todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública”. A lei vale para os três poderes e entra em vigor no dia 16 de maio.
Mesmo com o resultado positivo, o Brasil, segundo a ministra Miriam, não se acomodará. Ela acha que ainda há grande espaço para aperfeiçoamentos, principalmente na simplificação das informações disponibilizadas aos cidadãos. “E estamos trabalhando muito para isso”, disse.
A Gift é uma rede organizada ao redor do mundo – com programa de ação em torno de quatro grupos de trabalho – que busca institucionalizar normas globais de transparência fiscal mediante o engajamento e a responsabilização dos países. Reúne governos, organizações internacionais, fundações e organizações da sociedade civil.
No Brasil, o comissário-líder (designação do órgão governamental engajado no programa de ação) da Gift é a Controladoria-Geral da União. Seu titular, ministro Jorge Hage, ao elogiar a iniciativa, defendeu que ela alcance também as instituições financeiras internacionais, que, “sem nenhuma dúvida”, precisam aumentar seu grau de transparência.
Ministério do Planejamento
