O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), anunciou nesta segunda-feira (13) que a bancada petista vai entrar com uma série representações contra o juiz Sergio Moro; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do TRF-4, Thompson Flores; e o desembargador Gebran Neto, “que se associaram de maneira ilegal, formando uma quadrilha de toga para impedir que a lei fosse cumprida e o ex-presidente Lula fosse colocado em liberdade no dia 8 de julho”.
Segundo o líder, o mais estarrecedor é que a confissão das ilegalidades praticadas por esse “consórcio criminoso” é do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em entrevista publicada no domingo (12), no jornal Estado de S. Paulo. “Quando três ou mais pessoas se associam para atividades criminosas, formam uma quadrilha”, definiu. Pimenta afirmou ainda que, a partir da entrevista, o que era uma suspeita passou a ser uma realidade: “existe uma quadrilha de toga chefiada por um juiz de primeira instância, que é Sérgio Moro”.
Na realidade, o que o diretor da PF revela é um conjunto de relações e de intimidades que são absolutamente ilegais. “Foi uma confissão pública de um crime cometido por altas autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, diante do qual não podemos ficar calados”, indignou-se. Para o deputado, atitudes como essa reforçam a parcialidade da Operação Lava Jato. “A perseguição a Lula passou a ser o objetivo maior da operação”, lamentou.
Confissão – O diretor-geral da PF afirmou na entrevista que sofreu e aceitou pressões de Sérgio Moro; recebeu um alerta da procuradora-geral, Raquel Dodge; e ouviu ordem de Thompson Flores para desobedecer a decisão judicial de soltar Lula. “E é estarrecedor, segundo noticiou a imprensa, o desembargador Gebran Neto ainda disse a amigos que agiu ‘fora da lei’ para ‘evitar o mal maior’, que seria soltar Lula”, completou o líder do PT.
Paulo Pimenta não descartou também uma representação contra o próprio diretor da Polícia Federal por crime de prevaricação no descumprimento da decisão judicial. “Foi ele mesmo que relatou a prática de ilegalidade. Foi ele quem disse que foi consultado e que consultou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre o caso”.
O líder do PT destacou ainda, em coletiva à imprensa, dois fatos que ele considera inaceitável. “Tratava-se de uma liminar [para soltar Lula] de um desembargador do TRF-4 direcionada à juíza de Execuções Penais. Sequer tinha relação com a vara do juiz Sergio Moro. Eu estava na PF e foi uma surpresa. O agente de plantão, sem qualquer tipo de constrangimento ou cerimônia, se dirigiu a nós e disse: ‘eu não vou autorizar por causa de uma ligação do juiz Moro para não cumprir a decisão enquanto ele não ler a ordem’. Ora, se qualquer pessoa tem discordância de uma decisão judicial, que recorra na forma da lei”, bradou.
Foto: Gustavo Bezerra
Paulo Pimenta também disse que é inaceitável Raquel Dodge ter ligado para o diretor-geral da PF para pedir que a decisão não fosse cumprida. “Eu fico me perguntado qual é o papel do MPF em algo tão grave, do ponto de vista da legalidade? Com essa ilegalidade, Dodge acaba revelando um consórcio de agentes públicos que atua de forma combinada para não cumprir a lei, prejudicando uma pessoa” denunciou.
Consórcio criminoso – O líder do PT detalhou as várias representações judiciais e criminais que serão apresentadas contra cada um dos integrantes do que ele chamou de “consórcio criminoso”. As representações contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores Thopson Flores e Gebran Neto serão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre Raquel Dogde, Paulo Pimenta disse que o mais provável é que seja um comunicado geral ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da procuradora-geral das suas funções. “Não faremos ação no Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele é presidido pela própria Dogde”, frisou.
Convocações – Paulo Pimenta também anunciou ações legislativas sobre o caso. A Bancada do PT vai encaminhar requerimentos para comissões permanentes da Casa pedindo a convocação do ministro Raul Jungmann, a quem a PF é subordina, e da procuradora-geral, Raquel Dodge. Também haverá requerimentos convidando os demais integrantes desse “consórcio criminoso” denunciado pelo diretor da PF.
PT na Câmara
Assista o pronunciamento:
