A União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) divulgou na quinta-feira (19) durante café da manhã prestigiado por parlamentares ligados a agricultura familiar, a agenda legislativa prioritária do setor para 2012, ano internacional do cooperativismo. O evento foi realizado no Centro Franciscano de Evangelização e Cultura, Asa Norte, com a presença de dirigentes de central de cooperativas, gestores de crédito e técnicos.
Compareceram os deputados federais Padre Ton (PT-RO); Marcon (PT-RS); Pedro Uczai (PT-SC); Assis do Couto (PT-PR) ; Afonso Florence (PT-BA) e Carlos Magno (PP-RO).
Ao saudar os participantes, o deputado Padre Ton (PT-RO) parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância do associativismo e cooperativismo. Ele pediu o engajamento dos presentes nas questões que envolvem direitos humanos. Ele anunciou que um acordo foi feito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para votação da PEC do Trabalho Escravo no dia 8 de maio.
A pauta de 2012 da Unicafes contempla a elaboração de um novo marco legal para o terceiro setor, que viabilize o repasse de recursos do governo federal para entidades da sociedade civil. E, ainda, lei tributária das cooperativas, transformando em norma jurídica o projeto de lei (PL 3712/2008), que dispõe sobre o tratamento tributável aplicável às sociedades cooperativas em geral. Lei das cooperativas do trabalho, mediante a aprovação do projeto de lei (PL 4622/2004). Definir o marco legal do cooperativismo com a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 03/2007) – Lei Geral das Cooperativas -, do projeto de lei complementar (PLP 271/2005), que trata do ato cooperativo e está na Câmara dos Deputados. E, ainda, lei que trata da constituição do Sistema Público de Economia Solidária.
Assessoria Parlamentar
