Em pronunciamento feito no Plenário da Câmara na última quarta-feira feira (18), o deputado José Airton (PT-CE) defendeu que o governo federal promova mudança na modelo orçamentário da União, adotando o orçamento impositivo. Ele avalia que essa medida, além de garantir aplicação de recursos do Orçamento da União nas áreas sociais, impediria o contingenciamento de emendas parlamentares e preservaria a autonomia do parlamento.
“Reputo essa matéria da mais alta importância porque, a meu ver, é a única forma que nós temos de resgatar o respeito e autonomia do Congresso Nacional”, defendeu José Aírton.
O petista é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 152/12) que versa sobre essa matéria. O texto prevê o bloqueio ou contingenciamento de dotações orçamentárias contidas na peça orçamentária anual que versam sobre emendas e despesas com educação, saúde e assistência social.
Segundo o deputado, o critério de liberação de recurso adotado, fragiliza a instituição e transforma os parlamentares em “pedintes do Governo para liberar as suas emendas, que são legítimas e representam as necessidades da população, sobretudo as mais carentes que vivem no interior do País”, enfatizou.
A proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Benildes Rodrigues
