O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu na tribuna da Câmara, nesta semana, maior participação popular na elaboração das leis do País e mais atenção do parlamento às demandas da sociedade. Segundo o parlamentar, apenas a transparência em relação aos gastos e às despesas com dinheiro público não é suficiente para atender o interesse da população.
“A sociedade busca acesso à informação sobre os gastos e despesas públicas, o que é altamente positivo. Mas o parlamento, além de garantir esse controle e fiscalização por parte da sociedade, precisa assegurar mecanismos de participação da sociedade na elaboração das leis do País”, defendeu Pimenta.
Segundo ele, a Constituição de 1988 avançou no sentido de garantir esse direito, ao permitir a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, mediante a coleta de assinaturas de 1% do eleitorado, em pelo menos sete estados. O deputado esclareceu, no entanto, que esse mecanismo precisa ser aperfeiçoado.
“Hoje, todos nós fazemos nossa declaração de Imposto de Renda; movimentamos a nossa conta bancária; e peticionamos o Poder Judiciário pela Internet, mas para a participação do cidadão no processo legislativo ainda é exigido um mecanismo de 1988”, afirmou. Paulo Pimenta defendeu a adoção de um mecanismo que dê condições aos cidadãos apoiar um projeto de lei de iniciativa popular via internet.
Para ele, a coleta de assinaturas e o trabalho de conferência manual são ultrapassados e só se justificavam em uma época onde a ferramenta da internet ainda não existia. Mas, hoje, segundo Paulo Pimenta, “já existem soluções tecnológicas de fácil implementação, que permitem coletar assinaturas digitais por meios eletrônicos”.
CLP – O deputado Paulo Pimenta também ressaltou durante o discurso a necessidade de o parlamento não apenas receber, mas votar as propostas de interesse da população. Segundo ele, alguns passos já foram dados nesse sentido, como a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP), há 11 anos, pela Câmara, permitindo que a sociedade civil encaminhe sugestões de projetos de lei.
Ex-presidente do colegiado, o deputado destacou que é necessário aprimorar esse instrumento. “Esse mecanismo, apesar de importante, se mostra insuficiente, porque não garante que um projeto de lei aprovado em todas as Comissões um dia venha a (ser votado no) plenário”, observou.
Sugestão – Para mudar essa realidade, Paulo Pimenta defendeu a aprovação do projeto da “Pauta Digital”. Pela proposta, todo projeto de lei de iniciativa de um parlamentar ou de uma entidade da sociedade civil, via CLP, pode adquirir prioridade de votação no plenário da Câmara. O critério é que a proposta tenha o apoio de 10% dos parlamentares e pelo menos 0,5% do eleitorado nacional, em cinco estados, por meio de manifestação no Portal da Câmara.
Héber Carvalho
