A Comissão de Meio ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o voto em separado da deputada Marina Sant’anna (PT-GO) que mantém as conquistas da atual legislação brasileira referentes a preservação da biodiversidade aquática do País. A proposta da parlamentar derrotou o relatório do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) ao projeto de lei 1253/07.
Na justificativa do voto em separado, Marina Sant’Anna destacou que a proposta inicial “prejudicaria uma visão global do setor pesqueiro nacional”, ao transferir para os estados a autoridade dos licenciamentos para a pesca comercial.
“A proposta aprovada demonstra preocupação não apenas com o setor da pesca, mas também com a questão da proteção da nossa biodiversidade marinha”, explicou a parlamentar.
Ainda de acordo com o texto, a conservação da biodiversidade aquática brasileira, não precisa de um projeto de lei específico, porque já está incorporada tanto nas Políticas Nacionais de Biodiversidade e Meio ambiente, quanto na de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Em caso de necessidade de mudanças adicionais na legislação do setor, a proposta da deputada petista obriga ainda que o dispositivo conste no Programa da Diversidade Biológica (PRONABIO), e nos projetos referentes à Política Nacional de Meio Ambiente (PNB), ambos do governo federal.
Héber Carvalho
