O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) foi designado relator da comissão especial, instalada hoje (18), para analisar o PL 3460/04, que cria o Estatuto da Metrópole. De acordo com ele, é necessário “um arcabouço legal” que ampare a questão metropolitana. “Existe um vácuo constitucional. A Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas e, como os municípios são entes federativos, passaram a construir políticas públicas para essas regiões sem a contribuição dos estados”, explicou.
Zezéu Ribeiro defende que esse marco legal respeite as diferenças. “Porque esse não pode ser um processo totalmente centralizado e nem que cada local defina por si só o que é região metropolitana, que serviços serão prioritários e, principalmente, quais as características de uma região metropolitana”, disse.
O relator informou que pretende realizar audiências públicas, inclusive em outros estados, para que possam ser trabalhadas as especificidades regionais, mas contemplando o conjunto das regiões.
A proposta institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e cria o Sistema Nacional e Planejamento e Informações Regionais Urbanas no Estatuto da Metrópole.
Também integram o colegiado pelo PT, como titulares, os deputados Edson Santos (PT-RJ), José de Filippi (PT-SP), e Rogério Carvalho (PT-SE). Como suplentes, os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Carlos Zarattini (PT-SP) e Iriny Lopes (PT-ES).
Gizele Benitz
