Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (17), o relator da Reforma Política na comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi enfático na defesa do financiamento público de campanha, lembrando que o modelo atual estimula o surgimento de casos de corrupção. Segundo o parlamentar, a adoção de um mecanismo mais democrático e fácil de ser fiscalizado, iria contribuir para reduzir os escândalos políticos no País.
“Qual é o pilar central da reforma que proponho? O financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha e de caráter amplo e totalmente republicano”, defendeu. Segundo o relator, esse sistema tornaria os candidatos “mais iguais e retiraria a capacidade que o poder econômico tem hoje, de fazer listas fechadas definindo quais candidatos terão acesso aos financiamentos”, defendeu Fontana.
Segundo o parlamentar, seria ingenuidade atribuir ao financiamento privado toda forma de corrupção no setor público. Mas, segundo ele, este tipo de financiamento (privado), além de difícil fiscalização, quase sempre é pago posteriormente pelo contribuinte.
“O povo brasileiro paga as campanhas caríssimas, através de dois mecanismos. Primeiro, quando o financiamento se dá de forma legal, porque o patrocinador da campanha embute (o valor) no preço dos produtos que a população compra como consumidora”, explicou o relator. Pela segunda forma, de acordo com Fontana, “as campanhas do sistema atual (privado) incentivam as redes de corrupção, por meio de superfaturamento de obras, tráfico de influência, licitações dirigidas, que terminam sendo pagas pela população”, destacou.
O relator afirmou ainda que percebe o desejo da maioria em votar a reforma política. Neste sentido, o parlamentar fez um apelo aos membros da Comissão Especial da Reforma Política para que votem o relatório final do colegiado, para “garantir que a política seja um espaço das virtudes preservadas, e onde haja o respeito à autonomia dos mandatos”, afirmou.
Caixa 2- De acordo com o relator, o financiamento público da forma como proposta no relatório, também vai facilitar a fiscalização. Para Fontana, ao contrário das centenas e até milhares de campanhas por estado, a justiça eleitoral fiscalizaria apenas de 10 a 20 prestações de contas. “De cada partido será exigido a disponibilização dos gastos, e cada um será responsável pela prestação de contas na internet”, explicou.
De acordo com o relatório, o uso de recursos fora do financiamento público será considerado crime eleitoral, e passível de punição a pena de prisão de 2 a 4 anos. “Fala-se muito de como o projeto Ficha Limpa ajuda a democracia. Pois a reforma política, com financiamento público, é mil vezes mais potente do que o Ficha Limpa para melhorar a política brasileira”, finalizou Fontana.
Agenda- A Comissão da Reforma Política continua a debater o relatório de Henrique Fontana nesta quarta-feira (18). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 12.
Héber Carvalho
