Está prevista para o dia 7 de agosto no Senado a votação do regime de urgência da proposta que vai facilitar a entrega das reservas do pré-sal às petroleiras estrangeiras. O projeto – que foi aprovado na Câmara dos Deputados como PL 8939 e que tramita agora no Senado como projeto 78/2018 – pretende autorizar a Petrobras a repassar até 70% das reservas do pré-sal a megapetroleiras.
Entidades, partidos progressistas e setores da sociedade civil organizada estão mobilizados para assegurar que a matéria não seja aprovada a toque de caixa. A primeira batalha no Senado é rejeitar o regime de urgência e assegurar que o projeto seja examinado com calma nas comissões da Casa.
Entreguismo – O governo Temer tem pressa: incapaz de gerar crescimento econômico para equilibrar as contas públicas, acredita que a entrega a preço de banana áreas do pré-sal seja a salvação para cobrir seu rombo.
Estão em jogo jazidas de petróleo já conhecidas, sem risco exploratório e com altíssima lucratividade. Um tesouro de 15 bilhões de barris de petróleo que poderia ser revertido em investimentos em saúde, educação e segurança não só para a União, para os combalidos estados e municípios.
Preço de banana – “Temer está simplesmente entregando, a preço de banana, patrimônios valiosos do povo brasileiro, imprescindíveis para assegurar uma Nação com soberania, com inclusão social, com emprego, com distribuição de renda”, denuncia a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Apesar da conivência de uma parcela do Parlamento com essa política, ela acredita que é possível barrar essa liquidação das riquezas nacionais. “Espero sinceramente que o Senado da República tenha um minuto de lucidez e de responsabilidade e barre essa pouca-vergonha, esse entreguismo desenfreado”.
A senadora alerta que mais essa entrega das reservas do pré-sal terá um impacto desastroso no desenvolvimento do País e, especialmente, de suas regiões mais pobres. Para ela, só sob um governo ilegítimo como o atual uma empresa estatal poderia abrir mão de ativos estratégicos que deveriam ser empregados na construção do bem-estar da maioria da população.
Cessão onerosa – O instrumento que está sendo usado para essa black friday petrolífera é o regime de cessão onerosa. Por meio da qual a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal na Bacia de Santos. A estatal pagou, em 2010, US$ 42 bilhões por esse direito.
Fátima é presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e entende que esse colegiado é uma das instâncias do Senado que deve analisar a proposta. Ela ressalta que permitir que a Petrobras transfira a titularidade do Contrato de Cessão Onerosa, mesmo que preservando uma participação mínima de 30%, vai afetar não apenas o patrimônio nacional, mas a possibilidade de investimentos em estados e municípios, essenciais para a fazer girar a roda da economia regional.
PT no Senado
