O Estatuto da Igualdade Racial completa, nesta sexta-feira (20), oito anos de combate à discriminação e preconceito no Brasil. A Lei nº 12.288/2010 sancionada pelo presidente Lula, é um marco no que diz respeito a políticas de propagação da equidade no país. Naquele mesmo dia, Lula também criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Em um País marcado por sua herança escravocrata, o Estatuto foi pensado como um registro de medidas eficazes para a luta contra o racismo. Com 65 artigos, o documento abrange áreas como cultura, esporte, saúde, acesso a moradia, liberdade religiosa, entre outras. Sua criação possibilitou o alicerce legal necessário para que o Estado pudesse criar políticas efetivas para promover a igualdade racial.
O secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, Martvs Chagas, falou sobre a importância do Estatuto. “É o único marco legal que reconhece que o Brasil é um país racista”. Ele esclareceu que o documento permitiu a consolidação de políticas públicas que hoje são de extremo valor para a sociedade, como a lei de cotas que reserva para pessoas negras e pardas 20% das vagas em concursos para cargos na administração pública federal e 50% em universidades públicas, dividido entre vagas para negros e estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Apesar dos negros e negras serem a maior parcela da população brasileira (52,9% segundo dados da PNAD 2013), são minoria nas universidades e no mercado de trabalho. As cotas possibilitam a inclusão e acesso de pessoas que recebem os frutos podres do passado escravagista do país.
O estatuto também assegura a liberdade de crença, e protege as religiões de matriz africana e seus locais de culto.
“A existência do Estatuto legitimou o discurso de negros e negras que sofrem e lutam diariamente contra o racismo em um país embebido com a herança histórica da escravatura”, declarou Martvs.
Martvs explicou que uma das grandes conquistas do Estatuto foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que permite organizar e articular de ações de combate ao preconceito, racismo e discriminação em conjunto com os estados e municípios.
Golpistas atacam estatuto
O secretário alertou também para as ameaças que o Estatuto vem sofrendo por conta do governo irresponsável de Temer. “O Estatuto está sendo atacado por conta do golpe, atualmente não temos ações de combate ao racismo, vemos o aumento da violência, aumento da pobreza, do desemprego, que são coisas que afetam principalmente a população negra”.
Para Martvs, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o povo negro alcance a mesma posição de igualdade com o restante da sociedade. “É lamentável que um Estatuto como esse, que é objeto de promoção da equidade, e as políticas públicas no Brasil esteja sendo desmontado”, finalizou.
Agência PT de Notícias
