O Governo Federal encaminha nesta sexta-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (PLDO 2013). O projeto aponta para uma “progressiva queda nas taxas de juros”. A notícia foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com o ministério, as principais partes do projeto tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e despesas obrigatórias.
O Ministério do Planejamento aposta em um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de, 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015. O salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013, R$ 729,20 em 2014 e R$ 803,93 em 2015. A taxa Selic atual de 9,75% é prevista para atingir o patamar de 9% em 2013, 8,5% em 2014 e 8% em 2015.
O índice de investimentos públicos vai continuar induzindo o crescimento econômico, com destaque para os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016, e a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida.
E, ainda segundo o Ministério do Planejamento, o ambiente macroeconômico aponta para “uma progressiva queda das taxas de juros reais, em função dos avanços estruturais da economia brasileira, e a manutenção da política fiscal com a geração de superávits primários”.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a chegada do projeto da LDO dá oportunidade para que o parlamento possa fazer um amplo debate com a sociedade e possa construir junto com o governo um cenário para o próximo período.
“Queremos fazer um processo com muita participação da sociedade para que a LDO se constitua numa ferramenta que permita ao país avançar ainda mais, acelerar a queda de juros, ampliar a oferta de empregos e garantir a ampliação do acesso à renda, que vem sendo uma marca do país no anos do governo do presidente Lula e se mantém durante o governo da presidenta Dilma”, destacou o presidente da CMO.
Pela Constituição, a LDO tem que ser encaminhada todos os anos ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril.
Leia a íntegra da Nota Técnica elaborada pela Assessoria da Bancada do PT na Câmara, em conjunto com a Assessoria de Orçamento do PT no Senado Federal, em versão preliminar.
Equipe Informes com Agências
