O impacto do novo acidente ambiental ocorrido no Campo do Frade, na Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro, foi discutido, em audiência pública, nesta quinta-feira (12), pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
O primeiro vazamento de óleo ocorrido na região, cuja área é de responsabilidade da companhia petrolífera americana Chevron, ocorreu em novembro do ano passado. Novo vazamento no local foi detectado em março deste ano, causado por uma rachadura no fundo do mar com cerca de um km de extensão, próximo do local onde ocorreu o primeiro vazamento.
Durante a audiência, o procurador da República do município de Campos, no Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Santos Oliveira, sustentou que a Chevron perdeu o controle do poço em relação ao vazamento ocorrido em novembro do ano passado. Ele explicou, ainda, que o problema com a pressão de saída do óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse construído um poço de alívio como medida técnica preventiva, e que pode haver relação entre o vazamento de novembro de 2011 e de março deste ano. “Tememos um comprometimento geológico do reservatório. Cada gota de óleo derramada no reservatório é patrimônio nacional que está escoando, não importa a operadora. A nossa preocupação é com a preservação da capacidade econômica da Bacia de Campos”, sustentou o procurador.
O Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron, Rafael Jean Williamson descartou , no entanto, que os vazamentos de óleo na área de exploração da empresa no Campo de Frade, tenham causado danos ambientais, e que os dois vazamentos não têm a mesma origem. “A empresa está há mais de 130 anos no setor e tem experiência em diversos tipos de exploração e produção, portanto, todas a metodologias usadas foram corretas, explicou Rafael Williamson.
Para o presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o debate ajuda a encontrar maneiras de minimizar os prejuízos ambientais. Segundo ele, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve ter uma posição mais dura com relação às empresas exploradoras de petróleo para que suas licenças sejam cumpridas integralmente, seja feito o controle do processo, além de um plano de ação de acidentes. Macêdo lembrou ainda, que o Brasil tem tecnologia adequada e legislação forte que possibilitam “o controle e o monitoramento” para que tais acidentes ambientais não aconteçam.
Depois de afirmar que o relatório sobre o primeiro vazamento já foi feito, mas ainda está sendo discutido, o chefe de Segurança Operacional da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Raphael Moura, preferiu não citar prazo para a apresentação das conclusões sobre os vazamentos no Campo do Frade. “Agora, a empresa está no momento do contraditório e da ampla defesa. O que é isso? Eles têm a oportunidade de se defender, de gerar provas complementares para que aí sim a ANP possa decidir qual vai ser a penalidade atribuída à empresa que pode ser de multas, destituição do operador da concessão ou até a rescisão do contrato de concessão”, ressaltou Moura.
Ivana Figueiredo com Agências
