O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou, em plenário, iniciativa do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, para selecionar, por meio de edital, projetos das áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos.
“Parabenizo o ministro José Eduardo Cardozo pelo excelente trabalho que está realizando e que merece todo nosso apoio”, disse Luiz Couto.
Poderão receber recursos do CFDD pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do DF e as entidades civis sem fins lucrativos. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro de R$ 100 mil a R$ 443,7 mil.
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos é responsável por administrar a aplicação dos recursos financeiros originados de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Cade e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da violação dos direitos difusos.
