O grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresenta na próxima quinta-feira (19) uma proposta para minimizar o problema de endividamento dos estados e municípios com a União. “Unificamos uma proposta que tem consistência e que poderá devolver aos estados e às grandes prefeituras as condições necessárias para realização de investimentos, principalmente em infraestrutura e no desenvolvimento do País”, afirmou Vaccarezza.
O primeiro passo será a apresentação de um projeto para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei complementar 101/00) e permitir a renegociação das dívidas de estados e municípios assumidas pela União, no período entre 1997 e 2001. O artigo 35 da LRF proíbe qualquer renegociação de contrato de refinanciamento entre a União e os entes federados.
A proposta, que inclui ainda mudança do índice de correção monetária dos contratos e a criação de um dispositivo que permita a devolução de partes das prestações para investimentos, será apresentada aos governadores em reunião marcada para o dia 19, às 10h. Governadores de dez estados – SP, MG, RJ, BA, RS, AL, PR, RN, RR e RO – já confirmaram presença.
Índice de correção – Sobre a troca do índice de correção dos contratos, o grupo de trabalho propõe a substituição do IGP-DI pelo IPCA, além de reduzir a taxa de juros real para 2%, limitado à taxa Selic. Na época em que a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios o contrato foi de pagamento, em 30 anos, com os valores corrigidos pelo IGP-DI, mais juros que variavam de 6 a 9%.
“Acreditamos que o melhor é adotar o IPCA porque é um indexador mais estável e expressa mais corretamente a correção monetária, enquanto a Selic é um instrumento de política monetária que pode variar. Se a Selic for menor, adota a Selic, caso contrário adota o IPCA mais 2%”, explicou Vaccarezza.
Investimentos – O coordenador do grupo defende uma fórmula para que a União retorne parte dos pagamentos das parcelas futuras em investimentos em infraestrutura nos estados. Segundo Vaccarezza, a proposta poderia tomar por base projeto já apresentado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que já foi aprovada na CCJ.
Pela proposta, será criado um fundo com parcela dos desembolsos dos pagamentos mensais da dívida pública dos estados e municípios, os quais seriam integralizados em um Fundo Garantidor ou Pagador, de natureza privada. Esses recursos poderiam ser usados para apoiar o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura elegíveis para este programa pelos estados ou municípios. O Fundo teria a duração de 15 anos e os recursos não utilizados ou comprometidos com investimentos serão devolvidos ao Tesouro Nacional quando da extinção deste Fundo.
Calendário – O deputado Vaccarezza participa da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (18) para negociar um calendário de votações das mudanças. “O que pode acontecer ainda neste semestre”, adiantou.
O grupo de trabalho também vai apresentar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta final do colegiado. A data do encontro com o ministro ainda não foi definida.
Vânia Rodrigues, com site do deputado Vaccarezza
