Deputados e senadores elegeram nesta quinta-feira (12) o deputado Newton Lima (PT-SP) para presidir a Comissão Especial Mista que analisará a medida provisória (MP 563/12) que trata do Plano Brasil Maior.
A MP altera a contribuição previdenciária de algumas empresas e cria incentivos à inovação tecnológica no setor automobilístico, além de instituir programas nacionais de apoio à pessoa com câncer e de apoio à saúde da pessoa com deficiência. A MP prevê, ainda, incentivos para implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
De acordo com Newton Lima, o primeiro passo é definir um roteiro de Trabalho da Comissão. “Já combinei com o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ouviremos a sociedade, os segmentos da indústria que vem clamando por incentivos”, adiantou o presidente.
Segundo ele, a Comissão terá um papel importante, pois analisará um conjunto de medidas que visam o fortalecimento da indústria brasileira, inclusive as médias e pequenas empresas.
“O que o governo federal e o parlamento querem é que a desoneração na folha de agamento possa de fato ajudar as empresas a ganhar competitividade”, salientou Newton Lima.
O deputado ressalta que a MP 563 restabelece o “Programa Um Computador por Aluno” – PROUCA e institui o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP, com o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos.
Assessoria Parlamentar
