O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 5607/09, que altera a Lei Seca para permitir, além do bafômetro, o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez do motorista.
O texto aprovado também dobra a multa para o motorista que dirigir sob influência de álcool ou de outras drogas que causam dependência. O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A matéria segue para apreciação do Senado.
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a aprovação da matéria é uma conquista do povo e representa uma medida para salvar vidas. “Estamos aumentando as penalidades para aqueles que, de forma irresponsável, dirigem depois de beber”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, afirmou que a aprovação da proposta garante a efetividade da Lei Seca. “O combate ao uso excessivo de álcool deve ser o objetivo de qualquer sociedade civilizada. Temos que assumir uma cultura definitiva: álcool e direção não devem andar juntos”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar petista, a aprovação do projeto também é importante para impedir que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inviabilize a aplicação da Lei Seca, em vigor desde junho de 2008. Em julgamento, o STJ considerou como provas válidas de embriaguez apenas o exame de sangue e o teste do bafômetro, que só é feito se a pessoa quiser.
Gizele Benitz
