O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta terça-feira (10) que o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser votado nos dias 24 e 25 deste mês. A data foi marcada num acordo entre todos os líderes partidários. O presidente disse que o relator terá até a próxima semana para entregar o parecer definitivo o que, segundo Marco Maia, “daria uma semana para a discussão e o debate em torno do texto definitivo”.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), reiterou que a posição da bancada “é bastante clara” pela manutenção do texto aprovado no Senado. Um dos pontos com mais divergência é o que prevê a recuperação das áreas permanentes que foram depredadas.
O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) quer propor a participação dos estados em decisões relativas à recomposição de áreas de proteção permanente (APPs) na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008.
Gizele Benitz
