A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar audiência pública na quarta-feira (11), para verificar as denúncias de violação dos Direitos Humanos durante operações de desocupação e reintegração de posse no bairro popular de Pinheirinho em São José dos Campos (SP) e na Fazenda Sálvia, no Distrito Federal. O debate foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Domingos Dutra (PT-MA) e Chico Alencar (PSol-RJ).
Em janeiro deste ano, a Polícia Militar (PM) de São Paulo cumpriu uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de nove mil pessoas que vivem há quase oito anos em Pinheirinho. O bairro tem mais 1 milhão de metros quadrados e pertence a uma empresa falida.
Os moradores e a PM entraram em confronto por causa da reintegração de posse do terreno. A polícia atirou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha para conter as pessoas durante a reintegração.
De acordo com Alencar, alguns vídeos veiculados na internet e matérias da mídia revelam que os policiais não utilizavam identificação e que a imprensa não pode acompanhar o processo de desocupação.
Além disso, Erika Kokay afirma que o aluguel social disponibilizado pela prefeitura é insuficiente e que a mudança prejudica a frequência escolar das crianças.
Na avaliação de Dutra, a remoção forçada das famílias que moravam na área do Pinheirinho violam direitos básicos garantidos pela Constituição, como a proteção à dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, além de desrespeitar diversos acordos internacionais assumidos pelo Brasil.
Agência Câmara
