A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou nota nesta quarta-feira (4) em que reafirma a “sua defesa intransigente da agricultura familiar, da agroecologia e da defesa de alimentos livres de agrotóxicos para toda a população brasileira. O texto se refere à polêmica estabelecida nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.576/2016, que trata da venda em supermercados dos produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.
A Bancada protocolou hoje (4), na Secretaria-Geral da Mesa, requerimento para que seja redistribuído à Comissão de Defesa do Consumidor o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O líder Paulo Lula Pimenta (PT-RS) e o coordenador do Núcleo Agrário da Bancada, deputado Nilto Tatto (SP), divulgaram nota em que afirmam ser necessária uma maior discussão do assunto “com os movimentos sociais vinculados aos temas ambientais e à defesa dos consumidores, e também com as organizações da agricultura familiar”.
A justificativa do projeto chega a mencionar a importância dos orgânicos e o aumento da demanda por esse tipo de alimento. Mas críticos do “PL da Restrição” afirmam que as novas regras não beneficiam nem produtores nem consumidores pois podem proibir, na prática, o comércio de alimentos orgânicos em seus principais pontos de venda: supermercados e o varejo convencional.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A propósito da polêmica estabelecida nas redes sociais sobre os efeitos do Projeto de Lei nº 4.576/2016 na venda de produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar em supermercados e em outras redes de varejo, bem como na vedação às compras desses produtos no âmbito do Programa de Agricultura Familiar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Bancada do PT na Câmara dos Deputados esclarece:
- A proposição foi aprovada exclusivamente na Comissão de Agricultura;
- A interpretação do Núcleo Agrário da Bancada do PT não vislumbrou qualquer efeito da proposição na restrição à venda de produtos orgânicos em supermercados e em redes de varejo, bem como nas compras no âmbito do PAA e PNAE;
- Em que pese a segurança da Bancada na interpretação do projeto de lei, somos sensíveis às interpretações diversas sobre a matéria que passaram a ser veiculadas nas mídias sociais;
- Para possibilitar, particularmente nos itens referentes à fiscalização e rastreabilidade, um debate mais aprofundado sobre a proposição com os movimentos sociais vinculados aos temas ambientais e à defesa dos consumidores, e também com as organizações da agricultura familiar, a Bancada do PT já protocolou requerimento para que o projeto seja discutido em outras comissões temáticas;
- Por fim, a Bancada do PT reitera sua defesa intransigente da agricultura familiar, da agroecologia e da defesa de alimentos livres de agrotóxicos para toda a população brasileira.Brasília, 4 de julho de 2018
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido na Câmara dos Deputados
Nilto Tatto (PT-SP), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada”
PT na Câmara
