O plenário da Câmara poderá apreciar, nesta semana, o projeto de lei (PL 3559/12) que altera a Lei Seca para permitir, além do bafômetro, o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez do motorista.
O pedido para a inclusão da matéria na pauta foi feito nesta semana ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pelo vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
De acordo com Fontana, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aceitar como prova de embriaguez no trânsito apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro, que só é feito se a pessoa quiser, e exames de sangue, inviabiliza a aplicação da Lei Seca, em vigor desde junho de 2008. “Pedimos ao presidente Marco Maia e ele concordou em votarmos com urgência na semana que vem, uma alteração na Lei Seca que permita também a prova testemunhal”, disse.
Temos situações absurdas, acrescentou Henrique Fontana, “de pessoas que são filmadas totalmente embriagadas e como a única prova seria a medição do nível de alcoolemia no sangue, elas não sofreram nenhum tipo de punição. Queremos introduzir a prova testemunhal e outras formas de prova de embriaguez para impedir esta dupla direção com álcool e manter todas as penas como está na lei”, explicou o petista.
A ideia dos parlamentares da Frente pelo Trânsito Seguro é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para depois a votação do aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia.
Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há crime quando a concentração de álcool no motorista for superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Gizele Benitz
