O governo federal anunciou nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de medidas para incentivar a produção industrial frente à crise internacional, que abalou os mercados, interferiu nos empregos e acirrou a concorrência desleal. Todas as iniciativas fazem parte da ampliação do Plano Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado.
Entre as ações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a desoneração da folha de pagamento para mais 11 setores produtivos, além dos quatro que já haviam sido beneficiados com a medida em 2011. Com a desoneração, o governo estima que vai abrir mão de cerca de R$ 7,2 bilhões por ano a favor do setor produtivo.
Ao explicar a medida, o ministro afirmou que o Brasil está adotando um caminho oposto ao trilhado por países em crise que, para reduzir o custo da produção, comprometeu direitos trabalhistas, precarizou condições de trabalho, reduziu salários e cortou postos de ocupação. “Também estamos tomando uma medida para baixar o custo salarial, mas com outro sentido. Estamos desonerando a folha, reduzindo a contribuição de 20% dos empregadores, sem interferir no salário dos trabalhadores. Eles vão ser beneficiados com a abertura de novos postos de trabalho”, argumentou Mantega.
A presidenta Dilma Rousseff também reforçou os argumentos favoráveis à desoneração da folha, tendo em vista um cenário internacional de crise. Ela afirmou que, num quadro mundial que se caracteriza pela desvalorização do trabalho como mecanismo de saída da crise, o Brasil optou por eliminar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento, sem prejuízo ao empresário e ao trabalhador. “Estamos criando incentivos à formalização do trabalho, gerando mais empregos e criando incentivos claros para uma desoneração completa das nossas exportações”, argumentou a presidenta.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), a desoneração da folha se configura numa ação estratégica de incentivo a alguns setores de produtos e serviços. “O governo começou, inclusive, a desonerar a área de serviços, que é a de hotéis, e eu defendo que desonere, por exemplo, a área de transportes, entre outros setores. Para gerar empregos e garantir a formalidade desses empregos, temos que reduzir a tributação na área trabalhista. É esse o caminho que o Brasil está seguindo e é dessa maneira que o País vai continuar crescendo”, ressaltou o líder petista.
Competitividade – Uma das principais ações anunciadas pelo governo para proteger a indústria nacional foi a intensificação do combate à guerra cambial, que prejudica ferozmente os produtos nacionais. Guido Mantega explicou que as medidas sobre o câmbio se transformaram na principal arma de competitividade dos países mais afetados pela crise. Ao desvalorizar suas moedas, esses países garantem melhores preços dos seus produtos nos mercados externos, o que os tornam mais competitivos diante dos produtos nacionais.
“A política monetária dos bancos centrais desses países é de expandir ativos financeiros, criando uma grande liquidez, inundando o mundo com essas moedas e causando a desvalorização delas. É isso que nós temos que enfrentar”, ressaltou Mantega. Sobre esse assunto, a presidenta Dilma Rousseff criticou a ação recorrente desses países que, apesar de nociva aos produtos nacionais, continuam não sendo consideradas práticas desleais de competitividade. Dilma reiterou que o desenvolvimento do País não pode ser concebido sem uma indústria forte e competitiva e que, nesse sentido, o governo “tem os instrumentos para fazer os ajustes e não vais deixar de acioná-los”.
Outras ações – Além da desoneração da folha, o ministro Guido Mantega falou de outros incentivos tributários – um deles voltado aos investimentos em infraestrutura de portos, que terão redução do imposto de importação, do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do PIS/Cofins. Também ressaltou a postergação do prazo para a desoneração do IPI sobre a linha branca de eletrodomésticos (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) e a desoneração do IPI sobre móveis, laminados, papel de paredes e luminárias.
O ministro anunciou ainda alterações no critério de compras governamentais, estabelecendo prioridade para aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre produtos industrializados. Segundo Mantega, o governo também pretende desburocratizar e melhorar o financiamento do comercio exterior, aumentando recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que passarão a contar com R$ 3,1 bilhões.
Mantega falou ainda das medidas de defesa comercial, resposta à concorrência predatória por meio da intensificação das fiscalizações para controlar a entrada irregular de produtos do exterior. “Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo, mas não podemos assistir inerte ao protecionismo disfarçado que os países praticam. Temos feito varias operações, sobretudo pela Receita Federal para evitar a entrada desses produtos”, reforçou.
Veja o detalhamento das medidas no site do Ministério da Fazenda
Tarciano Ricarto
