A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), comemorou nesta terça-feira (26) mais uma vitória contra a perseguição jurídica da qual é alvo há, pelo menos, quatro anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou supostas “provas” colhidas durante uma busca e apreensão no apartamento funcional da senadora em 2016, que tinha como alvo o ex-ministro Paulo Bernardo. Elas foram consideradas ilegais e não poderão ser utilizadas na investigação. A decisão do STF, assim, evidenciou o caráter arbitrário e persecutório de medidas tomadas por parte da Justiça contra a senadora.
“A corrupção tem que ser investigada e punida, mas não pode ser objeto e desculpa para a perseguição política por parte daqueles que querem condenar sem provas. Gostaria muito de registrar que hoje tivemos uma vitória do Direito sobre o arbítrio”, afirmou em discurso no Senado.
Por três votos a um, os ministros da segunda turma do STF entenderam que a busca e apreensão não poderia ter sido solicitada pelo juiz federal substituto de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo. De acordo com os ministros, Gleisi é senadora e possui foro especial, ou seja, responde processualmente no âmbito da Suprema Corte.
“Essa busca e apreensão é uma flagrante ofensa à independência de poderes. O Senado não poderia e não aceitou, tanto que acionou o STF contra essa interferência e contra a não observância da independência dos poderes. Não é assim que age a PF, o Ministério Público e juízes, aliás esse juiz nem tinha mandado para isso”, disse Gleisi.
Liberdade para Zé Dirceu
Gleisi aproveitou para comemorar a liberdade concedida pela segunda turma do STF ao ex-ministro José Dirceu. Ele cumpria execução provisória da pena no âmbito da operação Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu, porém, que estavam previstos os requisitos para concessão da cautelar, uma vez que há chance real de redução da pena de Dirceu a partir dos recursos apresentados por sua defesa aos tribunais superiores questionando a condenação pela segunda instância e a execução provisória da pena.
“Comemoro hoje a liberdade do companheiro José Dirceu que tem lutado arduamente contra o arbítrio do Judiciário e que hoje a segunda turma do STF lhe fez Justiça libertando-o da prisão sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”, comemorou Gleisi.
Desmandos de Fachin
Ao comentar a liberdade de José Dirceu, Gleisi cobrou que a mesma justiça seja feita ao ex-presidente Lula. “Não posso deixar de registrar que nosso presidente Lula ainda se encontra no pântano da injustiça. Ele tinha um julgamento marcado para hoje na segunda turma do STF de um recurso protocolado em abril contra a condenação pelo TRF-4”.
Gleisi cobrou do ministro Edson Fachin uma postura legal e criticou a manobra feita por ele para evitar que Lula fosse julgado nesta terça-feira (26). Para ela, tiraram de Lula o direito constitucional de ter seu caso julgado pela segunda turma e, de forma surpreendente, na véspera do julgamento foi feito o que ela chamou de “conluio”, uma vez que o TRF-4 negou a subida do recurso para o STF e Fachin, imediatamente, o retirou de pauta. Agora, Fachin colocou o novo recurso para o pleno julgar e ainda acrescentou a discussão da inelegibilidade, o que não está previsto no agravo apresentado pela defesa.
“Para que tratar da inelegibilidade com antecedência? O que há de tão grave contra Lula? Cadê a prova? Cadê o crime? Sirva ao direito, sirva à sua consciência”, disse Gleisi se referindo a Fachin.
Agência PT de Notícias
