O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.
Com o estabelecimento de um cadastro que concentre todas as informações sobre os servidores demitidos, as autoridades públicas de todas as esferas – municipal, estadual e federal – poderão, segundo o deputado, averiguar se o pleiteante ao cargo público está com a “ficha limpa” e se faz jus à função.
“Melhorar o serviço público é uma das funções de quem tem mandato eletivo. Acredito que a legislação proposta trará uma ferramenta importante para que possamos melhorar o serviço público e não só coibir casos de desvios e desmandos, como também evitar a contratação de profissionais de má conduta”, explica o parlamentar.
Zeca Dirceu atuou por dez anos em funções públicas no Poder Executivo. A experiência levou o deputado a observar a expressiva quantidade de servidores públicos que atuam de forma irregular e que acabam, mesmo depois de demitidos, sendo incorporados a outras instituições públicas e repetindo os mesmos delitos. “Isso se deve ao fato do Brasil não ter um grande cadastro nacional onde todos os órgãos públicos do país possam verificar os dados sobre a conduta do funcionário antes de admiti-lo”, afirmou o deputado.
Assessoria Parlamentar
