O governo federal publicou nesta semana, a medida provisória (MP 562/12) que, entre outros assuntos, garante o repasse de recursos para custear o atendimento de crianças de quatro e cinco anos em creches conveniadas às administrações locais.
Essa medida é resultado do empenho do deputado José de Filippi Júnior (PT-SP)que foi o precursor na apresentação do projeto de lei (PL 1.603/11), com o mesmo teor e único voltado para essa necessidade.
O parlamentar, inclusive, já apresentou uma emenda à MP para fixar o prazo de envio dos recursos até 31/12/2016, garantindo segurança contábil e financeira às prefeituras. Estimativas apontam que as 39 cidades da região metropolitana de São Paulo poderão voltar a receber cerca de R$ 200 milhões por ano para atendimento das unidades conveniadas.
Durante o ano de 2011, Filippi se reuniu com parlamentares e profissionais da área, além de representantes do MEC, para debater seu projeto. Ele ganhou apoio de entidades como a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino) e a Frente Nacional de Prefeitos.
Para a secretária de Educação de São Bernardo do Campo e presidente da Undime, Cleuza Repulho, a MP 562/2012 é mais do que necessária. “Desde o começo do ano as cidades estavam arcando sozinhas com o custo do atendimento das crianças de quatro e cinco anos em unidades conveniadas. Isso dificulta o investimento em novas unidades para atender a demanda. Esta iniciativa do deputado Filippi foi muito importante para pautar o debate no Congresso e será necessária para aprovação da MP”, declarou.
Com a experiência adquirida como prefeito de Diadema por três gestões, Filippi entende a importância do repasse, já que o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não garantia os recursos necessários para a Educação Infantil e as prefeituras tinham dificuldades para atender essa demanda.
“O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), aprovado em 2007, corrige essa distorção, pois garante investimento desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. As cidades não tiveram tempo hábil de construir unidades até 2011, prazo estipulado pela legislação. Por isso, a MP é importante e ela terá todo nosso apoio para ser aprovada”, afirmou Filippi.
Em Diadema, o programa “Creche Lugar de Criança”, criado em 2001 e que permite o convênio da Prefeitura com entidades locais, garante educação de qualidade para 4.171 crianças entre zero e 5 anos.
Assessoria Parlamentar
