Com o convênio, as santas casas e entidades filantrópicas da área da saúde passam a ter acesso a financiamento com juros menores e com prazo maior para quitar a dívida. O prazo passou de seis para dez anos. “Esse é também um reconhecimento de que precisamos contribuir com a recuperação da gestão e da capacidade financeira dessas instituições”, afirmou Alexandre Padilha.
Na avaliação do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), integrante da Frente Parlamentar,
a assinatura do convênio na Câmara foi um ato de reconhecimento do trabalho dos parlamentares e de respeito às santas casas. É entender a grande responsabilidade social destas instituições que necessitam e merecem o apoio do governo federal”, afirmou o deputado. Ele defendeu ainda que governo e legislativo encontrem uma solução definitiva para resolver a situação fiscal e financeira das santas casas.
O deputado Gabriel Guimarães informou que todas as santas casas, sem exceção, devem algum tipo de tributo – federal, estadual ou municipal. Por isso, ficam impossibilitadas de firmar convênios e de receberem emendas parlamentares. “É preciso fazer um refinanciamento próprio, específico para salvar as santas casas, instituições parceiras e fundamentais para o funcionamento do SUS”, afirmou.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), também integrante da frente, destacou a importância das santas casas. “Muitas dessas instituições garantem o atendimento à populações que jamais seriam atendidas pelo SUS, se não fossem pelas santas casas”, afirmou Rosinha. Ele acrescentou que essas instituições representam um terço dos hospitais brasileiros. “É um complemento importante da rede de saúde pública e elas precisam dessa ajuda (crédito do BNDES) que só chegou nos governos Lula e Dilma”, enfatizou.
Vânia Rodrigues