Foi relançada nesta quarta-feira (28), na Câmara, a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais. O objetivo da Frente é fomentar o debate e mobilizar a população para a importância do papel das guardas municipais.
“Nosso papel é ajudar na mobilização dos deputados e da sociedade para entender que a regulamentação da Guarda Municipal é muito importante para o país. Temos fé que esta Casa regulamente, ainda este ano, essa categoria que tanto luta em defesa da vida”, defendeu o deputado Vicentinho (PT-SP), presidente da Frente .
Por iniciativa do deputado Vicentinho, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou nesta quarta-feira audiência pública para debater marco normativo para o exercício da profissão de guarda civil municipal. De acordo com Vicentinho, a regulamentação dessa categoria vai transformar o Estado brasileiro num “porto seguro” para a sociedade.
“A Guarda Civil Municipal precisa conquistar um espaço digno no contexto da segurança pública. Sua regulamentação vai ajudar muito na conquista dos territórios de paz no Brasil inteiro”, defendeu.
Vicentinho esclareceu que tramitam na Câmara vários projetos que tratam da questão, mas disse que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), antecipou-se e criou um grupo de trabalho com segmentos representativos do setor e da sociedade para a formulação de um projeto de regulamentação consensuado.
O representante do Ministério da Justiça presente na audiência garantiu que o ministério deve encaminhar a proposta para análise do Congresso Nacional, ainda este ano.
Benildes Rodrigues
