A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28), requerimento para a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 806/11), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A proposta dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares (FEPEA).
A audiência, segundo Macêdo, tem como objetivo esclarecer a proposta, bem como, apresentar a experiência bem sucedida em Sergipe (Aracaju), quando foi titular da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Governo do Estado.
Em sua justificativa, Márcio Macêdo aborda a necessidade dos estabelecimentos alimentares, como panificadoras e pizzarias, levarem em conta a preservação do meio ambiente e a eficiência energética ao escolherem o combustível usado em seus equipamentos. O deputado lembrou que, muitas vezes, esses estabelecimentos usam a lenha como sua principal fonte energética e que existe uma tendência à redução do uso da lenha não sustentável por outras fontes de energia, como a biomassa de plantios comerciais, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás natural.
“Nesse contexto, o estímulo aos plantios florestais comerciais, ao manejo sustentável dos biomas e à construção de infraestrutura de transporte de gás natural são indispensáveis para se evitar a degradação ambiental. No entanto, cada região brasileira tem suas peculiaridades e a criação de um programa nacional de substituição da biomassa não renovável deve respeitar as especificidades locais”, reiterou o petista.
O projeto de lei prevê a abertura de linhas de financiamento para a implantação do FEPEA. Segundo o texto, os contratos de financiamento das atividades poderão ser firmados com instituições oficiais ou privadas, em especial com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos estaduais de fomento.
A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo
