A subcomissão que analisa e proporá medidas para regulamentar a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros deverá votar o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), nesta quarta-feira (28), em reunião marcada para as 9h, no plenário 6 da Câmara.
O órgão, vinculado à Comissão de Agricultura, realizou sete audiências públicas para ouvir especialistas do poder público e do setor privado, bem como pesquisadores e organizações da sociedade civil. Além disso, o relator analisou legislações sobre o tema em 62 países de todos os continentes.
O parecer do deputado Beto Faro regulamenta o artigo 190 da Constituição de 1988 e propõe o limite máximo de 2.500 hectares para aquisição e arrendamento de terra por parte de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, o limite para as mesmas operações será de 5 mil hectares. Além disso, pelo parecer de Faro, a soma das áreas rurais pertencentes ou arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ser superior a um quarto da superfície dos municípios onde se situam, entre outras regras contidas no documento que será apreciado nesta quarta.
Beto Faro acredita que o relatório, em linhas gerais, contempla os diversos pontos de vista e interesses existentes na Comissão de Agricultura. A maior polêmica reside exatamente no limite para aquisição de terras. Alguns deputados da bancada ruralista argumentam que a restrição trará dificuldades ao setor agropecuário. Beto Faro discorda desta tese. “Deixar isso sem limite é um perigo muito grande . Temos denúncias de que em vários municípios os grupos estrangeiros adquiriram mais de 25% dos territórios destes municípios, entre outras irregularidades. Precisamos impor limites e ter regras, assim como qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento possui”, afirmou Faro.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA), que é suplente da subcomissão, concorda com o relator e critica a bancada do grande agronegócio. “Na Comissão de Constituição e Justiça, os ruralistas aprovaram a PEC 215, que pretende limitar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, e eles dizem que é para evitar a entrega destas terras a estrangeiros. Mas quando se trata de um projeto que visa justamente limitar o acesso dos estrangeiros às nossas terras, aí os ruralistas são contra. Isso mostra que, na verdade, eles são contrários aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, mas são favoráveis ao capital estrangeiro, mesmo que esteja em risco a soberania nacional”, apontou Valmir.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) concorda com o colega e também critica a possibilidade de não haver limite à aquisição de terras por parte de estrangeiros. “Se não tivermos limites que protejam as nossas terras, veremos um processo de internacionalização da agricultura brasileira e isso não será saudável para a nossa economia e para a nossa soberania e segurança alimentar”, afirmou Teixeira.
Clima tenso – Beto Faro acredita que o relatório será aprovado sem problemas, exceto quanto à questão dos limites, que devem ser objeto de destaque da bancada ruralista. Apesar disso, o relator confia na possibilidade de construção do consenso, apesar do clima tenso nas relações entre governo e parte da base aliada. “Esperamos que o clima político tensionado na Câmara não prejudique esse projeto, que é de interesse estratégico e de grande importância para o País. Devemos saber separar as coisas, pois estamos tratando de um tema que tem relação direta com a nossa soberania enquanto Nação”, concluiu o deputado paraense.
Rogério Tomaz Jr.
