O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), considerou uma “vitória histórica” a aprovação, na noite de ontem, do regime de partiha para a exploração do petróleo da camada pré-sal (PL 5938/09). “Essa disputa envolveu interesses privados poderosos, que pressionaram para manter o regime de concessão também para o pré-sal”, afirmou Fontana, que disse acreditar que a votação dos destaques ao projeto ocorra na próxima terça-feira (15).
“Essa proposta tem de ir para o Senado ainda este ano, para lá ser votada em fevereiro”, afirmou, ao lembrar que, no início de 2010, a Câmara deverá votar os dois projetos restantes sobre o pré-sal: a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social.
Equilíbrio – Para Fontana, o texto aprovado garante o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal. “Os estados confrontantes [produtores] ficaram com situação igual à de hoje, e a União cedeu para os estados não confrontantes”, disse Fontana. Para ele, houve, durante as semanas em que se discutiu a matéria na Câmara, uma utilização artificial acerca da distribuição dos royalties para impedir a aprovação do regime de partilha.
De acordo com o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) aprovado na noite de ontem, os contratos sob o regime de partilha aumentam de 10% a 15% o total de royalties a ser distribuído. O texto prevê que 25% desse montante serão destinados aos estados produtores (confrontantes) e 6% aos municípios produtores. Ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios caberão 22% dos royalties (para cada). Os estados produtores estarão fora desse rateio.
De acordo com simulação feita por técnicos dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, em 2025 os estados não produtores, que hoje recebem R$ 20,8 bilhões, deverão receber R$ 112,7 bilhões; os municípios não produtores passariam de R$ 37,5 bilhões para R$ 57,8 bilhões. Já a União perderá receita, de acordo com a estimativa: dos atuais R$ 272,4 bilhões, receberia R$ 192,5 bilhões em 2025. Os estados produtores continuariam com o repasse de R$ 229,6 bilhões, ao passo que os municípios produtores saltariam de R$ 2,5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Assessoria Parlaemntar
