O Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu nesta quarta-feira (12) que o Brasil vai parar de funcionar em 2024 por causa da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. “Finalmente o TCU se dá conta da sua responsabilidade e diz à Nação que a famigerada Emenda Constitucional 95, a tal lei do teto dos gastos, vai levar o Brasil à total paralisia”, afirmou o deputado Lula Bohn Gass (PT-RS), na tribuna da Câmara.
“Alegra-me ver o TCU fazer esse alerta, mas também me preocupa que o tribunal só enxergue o caos total daqui a 6 anos, porque basta olhar o que acontece agora: o País está parando”, enfatizou. Para o deputado, não se trata de defender gastos sem limite, mas de compreender e admitir o óbvio: nenhum país sobrevive sem investir em educação, em saúde, em agricultura, em segurança, em obras, como a Emenda 95 congelou.
Bohn Gass frisou que é preciso equilibrar as contas públicas. “Contudo, esse governo, que congelou verbas para o SUS, para os programas públicos de educação, para a agricultura familiar é o mesmo governo que concedeu R$ 1 trilhão de isenções fiscais para petroleiras estrangeiras e que entregou o pré-sal”, lamentou. O parlamentar do PT gaúcho ponderou que, o País que precisa ajustar contas não pode dar “R$ 1 bilhão de anistia para fazendeiro rico, não pode perdoar dívida de milionário”. No fundo, continuou, “a Emenda 95 repete o velho jeito de governar da elite brasileira, que faz o povo pagar as contas da crise”.
A receita para o Brasil equilibrar as suas contas, segundo Bohn Gass, passa pela eleição de um governante que dê ao seu povo condições de comer, de vestir, ter casa, estudo, trabalho e saúde. “Eu tenho vindo reiteradamente a esta tribuna alertar que congelar, reajustar pela inflação, vai fazer com que a economia brasileira não ande. E sem os recursos de investimento do próprio Estado brasileiro, de colocar à disposição oportunidades de emprego, não sairemos da crise”.
Ele citou ainda pesquisa recente do IBGE, que dá conta de que são 14 milhões de desempregados — aqueles que vão pedir emprego, e não encontram — e há mais outros tantos milhões que nem emprego mais vão procurar. “Isso sem falar dos que estão no subemprego, que estão trabalhando precariamente ou por poucas horas. Juntando esses três setores do desemprego no Brasil, nós chegamos, pelo IBGE, a 27 milhões de desempregados no Brasil. E o Governo não quer investir. Além de não investir, para possibilitar o aquecimento econômico, ainda corta recursos”, lamentou.
Emendas – Bohn Gass informou que apresentou várias emendas a medidas provisórias que retiram recursos da saúde e da educação. “Neste momento, é importante que nós, deputados, possamos aprovar essas emendas para que não se retirem recursos deste orçamento, que está congelado. É o primeiro ano. Nem os prefeitos, nem os municípios, ninguém aguenta. O Brasil vai parar. E eu digo que é muito antes. Por isso, a revogação da Emenda Constitucional 95 é urgente”, defendeu.
Parecer TCU – O alerta do TCU ao governo ilegítimo de Temer está no relatório do ministro Vital do Rêgo, que analisa as contas do governo em 2017. O parecer, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, cita as dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.
Para os auditores, caso mantido o crescimento das despesas obrigatórias no patamar atual, sem mudança no limite de gastos, não haverá recursos orçamentários para pagar salários. Ficarão comprometidos também serviços como emissão de passaporte, fiscalização de rodovias e controle aduaneiro. E até os investimentos, custeios de programas de saúde, educação e segurança, além de programas sociais, como o Bolsa Família, terão de ser congelados.
Vânia Rodrigues
