Os líderes partidários na Câmara definiram hoje (27) que não serão apreciados, nesta semana, os projetos da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e do novo Código Florestal (PL 1876/99). De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) ficou acertado na reunião com a presidente em exercício,
deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que o plenário votará nesta semana matérias de consenso entre as bancadas e “que são de interesse do País”.
Hoje, será apreciada a proposta de emenda à Constituição (PEC 153/03), de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que cria a carreira de procurador municipal. Um novo encontro entre os líderes partidários está marcado para amanhã, às 14h, com a presidente em exercício para definir outras matérias que poderão ser incluídas na pauta do plenário.
O líder Jilmar Tatto afirmou que o PT defende a votação de 22 propostas consideradas prioritárias. Entre elas, ele citou as propostas de emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e da redução da jornada de trabalho (PEC 231/95).
Copa – Sobre a proposta da Lei Geral da Copa, que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o líder Jilmar Tatto reiterou que o PT está pronto para votar. “A Lei Geral da Copa está aqui há muito tempo. A comissão especial aprovou um texto e foi acordado, inclusive, a questão da venda de bebida alcoólica nos estádios. É importante aprovar esse acordo internacional assinado entre o Brasil e a Fifa”, disse.
Código Florestal – Na avaliação de Jilmar Tatto, a votação do Código Florestal é apenas uma questão de tempo. “Acho que é possível votarmos antes do dia 11 de abril. Os ministros estão conversando com a área técnica, estamos conversando com os líderes dos partidos, com todos os setores, ruralistas e outros que defendem o Brasil, no sentido de o texto ir à plenário, se não acordado cem por cento, pelo menos em um encaminhamento em que tenhamos um Código que possa servir ao Brasil”, ressaltou. No dia 11 de abril vence o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008.
A ideia do governo, acrescentou o líder do PT, é negociar para manter o texto aprovado no Senado.
“Queremos chegar a um bom termo para preservar a agricultura, o setor produtivo, a agricultura familiar, mas também preservar o meio ambiente, as matas, os rios e todos os biomas. O Brasil já teve grandes polêmicas, grandes temas que depois conseguiu-se chegar num denominador comum. Com o Código Florestal não vai ser diferente, será uma lei boa e com certeza o Brasil vai ganhar”, frisou Jilmar Tatto.
Gizele Benitz
