06Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressaram nesta quinta-feira (7), na Procuradoria-Geral da República, com uma representação em que pedem abertura de inquérito e a responsabilização do presidente Michel Temer e do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente pelo caos instalado no País nos últimos dias em decorrência da política de preços para os combustíveis.
Parente é alvo de outra representação encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários por possíveis irregularidades em seu pedido de demissão – feito enquanto o pregão da Bolsa de Valores estava aberto, causando, assim, prejuízos à empresa. No dia da demissão (1º de junho), houve queda do valor de mercado da Petrobras de quase R$ 41 bilhões.
As representações são assinadas pelo líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), e os deputados Carlos Lula Zarattini (PT-SP), Henrique Lula Fontana (PT-RS), Patrus Lula Ananias (PT-MG) e Wadih Lula Damous (PT-RJ).
Prejuízos – Na representação à PGR, os parlamentares pedem também a responsabilização de Temer e Parente pela adoção de política de ociosidade das refinarias brasileiras que viabiliza a importação de óleo diesel de outros países, prejudicando o povo brasileiro, a Petrobras, a União e os estados, com impactos recessivos e na arrecadação. Apontam também como irregularidade a mudança do estatuto da Petrobras, realizada em dezembro último, que responsabiliza o governo federal por eventual prejuízo da empresa.
A política catastrófica de preços de Parente – só em maio o diesel e a gasolina foram reajustados 16 vezes, e desde que Parente assumiu, há dois anos foram 229 aumentos – – provocou protestos de caminhoneiros em todo o País, gerando prejuízos de bilhões de reais, com paralisação das atividades de amplos segmentos econômicos, redução das exportações e da arrecadação de impostos, afora outros problemas.
Estrangeiros – Os deputados do PT afirmam que Temer e Parente passaram a defender interesses de acionistas privados, em especial estrangeiros, em detrimento do povo brasileiro. 42,26% dos acionistas privados são estrangeiros, muitos deles norte-americanos. A alteração do estatuto da empresa insere-se na lógica de prejudicar o Brasil (que detém controle da estatal via União) e favorecer interesses privados, em especial os externos.
Os parlamentares lembram à CVM que Parente contrariou as regras ao se demitir em pleno pregão. “É certo que a saída da presidência de uma estatal é um fato relevante, e há regras para o anúncio de fatos relevantes – como este. Nesse sentido, as instruções CVM nº 358/2002 e nº 590/2017 estabelecem procedimentos inequívocos que devem ser observados pelos emissores de valores imobiliários na divulgação de tais fatos”, diz trecho da representação.
Uma das regras, lembra ainda o documento, estabelece que “o fato relevante deverá ocorrer, sempre que possível, antes do início ou após o encerramento dos negócios nas bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação”.
Leia a íntegra das duas representações:
Representação PGR Parente Petrobras 7-06-2018 (2)
PT na Câmara
