Parlamentares, representantes de movimentos sociais, militantes de movimentos pró-moradia e trabalhadores organizados cobraram nesta quarta-feira (6) do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ações imediatas para reverter os retrocessos impostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer a áreas como habitação, saneamento, mobilidade, regularização fundiária e infraestrutura das cidades brasileiras. Depois do golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff, esses setores viraram, há dois anos, alvos de uma política restritiva do ponto de vista orçamentário e excludente sob o aspecto da participação popular.
As reivindicações direcionadas ao ministro ocorreram durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, presidida pela deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG), em que Baldy foi chamado a falar do plano de trabalho da sua pasta para 2018. A audiência, cuja autoria foi da própria presidenta, coincidiu com a realização da Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, que trouxe a Brasília centenas e centenas de pessoas para reforçar na capital federal a luta histórica pela Reforma Urbana.
Um dos principais itens pleiteados por militantes e deputados progressistas foi a retomada do funcionamento do Conselho Nacional da Cidades e a realização da Conferência Nacional das Cidades. No ano passado, por meio de decreto, Temer e o então ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), golpearam esses dois instrumentos fundamentais à participação popular na construção de políticas públicas voltadas às questões urbanas.
Além de extinguir competências do conselho e transferi-las ao Ministério das Cidades, eles alteraram a composição do colegiado, adiaram a realização da conferência e retiraram dela a atribuição de eleger os membros do conselho, possibilitando ao governo indicar todos os seus integrantes. “É fundamental retomar o funcionamento do Conselho das Cidades e realizar a conferência”, reivindicou o deputado Afonso Lula da Silva (PT-BA), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.
O parlamentar reforçou que essa participação social, além de ter amparo legal, já é uma tradição da democracia brasileira e representa uma conquista dos movimentos sociais organizados. “Lembro que já houve acordo com o governo Temer, em que negociamos a retirada da obstrução na sessão do Congresso Nacional que votava a Lei Orçamentária em troca do compromisso da realização da conferência e do pleno funcionamento do conselho”, disse Afonso Lula Florence, lamentando o fato de o acordo ter sido descumprido por parte do governo ilegítimo.
Sobre esse tema, o deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP) chamou a atenção do ministro Alexandre Baldy para a gravidade da decisão de excluir a participação da sociedade da construção da política urbana. Diferentemente da postura antidemocrática de quem ocupa o Planalto atualmente, os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma reconheceram que elaborar e executar essas políticas era um direito cidadão. E, dessa forma, colaboraram para construir o melhor caminho ao enfrentamento dos problemas que impediam a promoção da qualidade de vida no espaço urbano.
Paulo Teixeira reiterou que tanto o conselho como a conferência estão inseridos numa política de Estado e não partidária ou de governo. “Quando perguntarem o legado de vossas excelências, a resposta pode ser o fim do conselho e o fim da conferência”, afirmou, fazendo referência direta ao ministro e ao governo que ele representa. Em função disso, o parlamentar cobrou que Baldy abandonasse o “gerundismo” ao falar do conselho e da conferência e fosse mais assertivo ao cravar um posicionamento acerca do funcionamento imediato dessas duas instâncias de participação.
Isso porque o ministro, ao tratar do decreto que está sendo elaborado para atender a essa demanda de participação, assumiu um tom evasivo, justificando, por exemplo, que o texto já havia passado pelo crivo do setor jurídico do ministério. “Esse decreto precisa ser editado, senão também ficará nas costas de vossa excelência a reponsabilidade por ter sido conivente com a quebra do sistema de participação popular dos movimentos no Brasil, inviabilizando a principal instância de diálogo sociedade/governo, sociedade/Estado”, alertou Paulo Teixeira.
Críticas – O deputado Lula Marcon (PT-RS), ao se dirigir ao ministro, cobrou do governo uma agilidade maior para concretizar empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), nível 1, que tem como beneficiários justamente aquelas famílias com menor faixa de renda, e criticou o uso eleitoreiro do programa. “Percebo que o programa MCMV é moeda de troca desse governo para comprar parlamentares com o objetivo de que votem a favor dos seus projetos”, criticou.
Ele também questionou o ministro acerca da repartição de um total de R$ 4,1 bilhões destinados à infraestrutura urbana. “Eu gostaria que o ministro e o Ministério pudessem entregar a essa comissão a lista dos municípios que receberam esse financiamento. Depois sugiro que a presidenta desta comissão chame as duas organizações dos municípios e o ministério para discutir a situação daqueles que não receberam esses recursos”, disse. “Precisamos tratar todos os brasileiros de forma igual, independentemente da sigla do prefeito, do governador e do parlamentar que mais faz voto naquela região. Eu quero políticas para todos, de forma igual”, reivindicou.
O deputado Caetano Lula (PT-BA) também fez suas reivindicações ao ministro, solicitando maior atenção para a conclusão de equipamentos urbanos nos conjuntos habitacionais que já foram entregues, mas que carecem de creches, postos de saúde e escolas. “Os conjuntos habitacionais estão ficando desertos, porque não foram, na sua grande maioria conclusos”, lamentou.
Segundo Caetano, a falta desses equipamentos acaba expulsando as famílias dessas moradias, que foram construídas sobretudo em áreas de periferia. “Então, acredito que deveria ter um olhar maior, mais profundo do governo e do Ministério para essa questão. Senão, daqui a pouco, essas habitações vão ser negociadas, vendidas e ocupadas, como já estão sendo. Infelizmente, em muitos casos, estão sendo ocupadas, inclusive, pelo tráfico, que está expulsando as populações desses locais”.
PT na Câmara
