O texto do Novo Código Florestal, aprovado no Senado, é equilibrado e contempla as reivindicações da agricultura familiar. Essa foi a avaliação do deputado Assis do Couto (PT-PR), em discurso no plenário da Câmara. Ao lembrar a grande representatividade do setor na agricultura brasileira, o deputado listou os avanços conquistados no novo Código.
“O texto aprovado no Senado beneficia a agricultura familiar, que representa 86% dos estabelecimentos rurais no Brasil.
Os aquicultores familiares poderão criar peixes em tanques com menos de um hectare de lâmina de água, nas Áreas de Preservação Permanente (APP’s); os pequenos, assim como todas as propriedades, poderão somar APP e reserva legal; e haverá dispensa de recomposição da área de reserva legal para todos os imóveis que desmataram antes de 22 de julho de 2008”, afirmou.
Assis do Couto, que também é agricultor familiar, disse que o texto do Código aprovado no Senado, reestabelece o equilíbrio entre preservação ambiental e produção agrícola. Entre os avanços obtidos, ele citou a dispensa de recomposição para as propriedades com até quatro módulos fiscais e a redução de 30 para 15 metros, das áreas de preservação em beira de rio.
O parlamentar destacou que “não votar o Código da forma que veio do Senado é um erro que trará um prejuízo enorme para agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar”, alertou Couto.
Histórico– O aviso foi dirigido aos deputados que, entre outras medidas, insistem em votar o Código com alterações defendidas pela bancada ruralista da Câmara. O texto “ressuscita” a emenda 164, aprovada na Casa no ano passado, que anistiava quem realizou desmatamento em Áreas de Preservação Permanente.
No Senado, o governo conseguiu alterar o texto do projeto trocando a anistia pela obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas. A orientação do governo é que os parlamentares mantenham o texto aprovado no Senado.
Héber Carvalho
