A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que prevê a realização de audiência pública para acompanhar o cumprimento da Resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
Na avaliação de Teixeira, “não basta normatizar a resolução, é preciso monitorar e garantir a aplicação da norma”. O deputado advertiu que, ao assinar o contrato, o plano privado “oferece o céu ” ao usuário, mas na hora de ser atendido” é um verdadeiro inferno”, principalmente nos procedimentos mais caros como ressonância magnética, por exemplo. “Em casos como esses, os planos de saúde dificultam ao máximo a vida do usuário”, argumentou Amauri Teixeira.
O colegiado aprovou ainda requerimento do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que propõe debate sobre a isenção do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para os preservativos. Segundo ele, a isenção termina em 2014 e a iniciativa é válida . “No entanto, precisamos saber o que as empresas beneficiadas estão oferecendo em contrapartida para o enfrentamento da epidemia da AIDS e, se não há contrapartida, precisamos estabelecer uma”, sustentou o parlamentar.
Ivana Figueiredo
