Câmara aprova urgência para PL que define crimes contra direitos humanos

drrosinha dest2 2011O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 301/07), de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

A proposta define condutas consideradas crimes de violação do direito internacional sobre direitos humanos e estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional.

              Parlasul – Também na sessão desta terça-feira (20), os deputados encerraram a discussão sobre o Projeto de Lei (PL 5279/09), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece as regras para a eleição de representantes para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Para Zarattini, a questão mais importante é o estabelecimento de eleições diretas para o Mercosul. “Eu julgo isso democrático e importante para o Brasil que os representantes do nosso País sejam eleitos pelo povo. Além disso, estamos já exercitando a política da lista pré-ordenada pelo partido e teremos pela primeira vez o financiamento público de campanha”, explicou.

              Gizele Benitz

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