O deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP) – por meio de duas representações protocoladas no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Estado de São Paulo – provocou ontem os dois órgãos a apurar as circunstâncias em que ocorre neste momento a venda do controle acionário da empresa, bem como a se inteirar dos precários serviços prestados pela Eletropaulo, cobrando responsabilidade dos entes federal e estadual por essa situação.
Paulo Teixeira pediu também que se investigue a preferência pelo leilão público da empresa em detrimento da emissão primária de ações que representaria um aporte de R$ 1,5 bilhão no caixa da Eletropaulo. Em discurso no Plenário da Câmara, disse nesta terça-feira (22) não ser “possível que um governo unicamente preocupado com suas contas dê de ombros para o destino da maior cidade, da maior região metropolitana do País”.
O processo de venda da Eletropaulo entra na reta final nesta quinta-feira (24), quando os pretendentes devem apresentar seus lances para a compra da empresa. “O governo federal se satisfaz em entregar o controle da empresa pela melhor oferta, apurada em leilão público, sem saber qual é o passado dessa empresa, quais são as suas intenções e as suas propostas de investimento, se está envolvida em escândalos internacionais e como é o seu comportamento em países onde atua”, criticou.
Afirmou que era inadmissível assistir, sem reação, a um confronto de capitalistas, para ter o controle de um serviço estratégico, sem a cobrança de garantias. “As empresas competidoras devem ser chamadas a dar explicações sobre seus planos com relação à empresa que querem controlar. Uma delas deve ainda dar explicações sobre as acusações que pesam contra ela e que já lhe valeu uma denúncia na Comissão da Comunidade Europeia, em Genebra, por práticas abusivas”, reivindicou.
Serviços precários – Sobre a precariedade dos serviços atualmente prestados pela Eletropaulo, Paulo Teixeira apontou que tanto o governo federal como o estadual são responsáveis pelo quadro de descaso com a população paulista. “Afinal, o governo federal é sócio da Eletropaulo, com 25% das ações, e o governo do estado é o poder concedente da distribuição de energia. Os dois são responsáveis pela atual situação e não podem ficar lavando as mãos ou esfregando-as, imaginando apenas o tilintar das moedas”, destacou.
A empresa distribui energia para mais de 18 milhões de pessoas no estado de São Paulo, atendendo a capital e outros 23 municípios. O parlamentar dimensionou que o desleixo da empresa com a cidade e com a região metropolitana de São Paulo “beira o caos”. “Cabos e equipamentos estão pendurados ao relento, em postes, em visível estado de deterioração. Os cortes de energia são frequentes e intempestivos. Às vezes uma chuva, às vezes nada, isso leva ainda mais insegurança à população, principalmente da periferia da cidade de São Paulo”, alertou Paulo Teixeira.
PT na Câmara
