O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória (MP 550/11), que cria uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
Esse tipo de equipamento contribui para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, visando permitir mais independência.
Estão incluídos, entre outros, brinquedos e roupas adaptadas, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, chaves e acionadores especiais, aparelhos de escuta assistida, e auxílios visuais. Terão acesso ao benefício pessoas que ganham até 10 salários mínimos por mês. A matéria segue para análise do Senado.
Motorista – Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o PL 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que regulamenta a profissão de motorista.
Ministério Público – Foi aprovada também a recondução do advogado Luiz Moreira para a vaga que cabe à Câmara indicar para o Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2012/2014.
Gizele Benitz
