A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reuniu-se nesta quarta-feira (14), para a apresentação do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece medidas de combate à corrupção empresarial.
O parecer apresenta alterações que, segundo o deputado, visam “aperfeiçoar o texto”.
“Primeiro tipificamos quais são as irregularidades. Elas estavam confusas no texto original. Deixamos claro o que são as irregularidades relativas a licitações e contratos. Incluímos suborno no que diz respeito à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal. Essa fiscalização vai incluir agências reguladoras e o próprio Banco Central, caso envolva corrupção”, esclareceu Zarattini.
Zarattini informou que o substitutivo inseriu dispositivos que responsabilizam a pessoa jurídica. Segundo ele, como não existe no Brasil lei específica que puna as empresas, os penalizados, no caso, são pessoas físicas que agem em nome dessas empresas. Além disso, explicou o relator, a proposta inclui também multas que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto. O teto das multas que era de R$ 6 milhões passou para R$ 60 milhões, quando não for possível determinar o faturamento.
Outros pontos destacados pelo petista são a inclusão do nome das empresas que cometem atos ilícitos no cadastro de firmas inidôneas; suspensão de contrato com o poder público e acordo de leniência. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto não é só punir atos ilícitos, mas estimular as empresas a adotarem boas práticas no combate à corrupção.
“Estamos sugerindo que as empresas adotem código de conduta interno e orientem seus funcionários a assumirem atitudes em relação ao poder público, onde não predomine a prática de corrupção. Introduzimos também um capitulo sobre o acordo de leniência, ou seja, a empresa flagrada em irregularidade que colaborar com a investigação terá atenuante nas penalidades”, explicou.
Agenda – A comissão estabeleceu o prazo de cinco sessões para recebimento de emendas. Esse prazo começa a contar na próxima sexta-feira (16). Foi aprovado, também, a realização e uma audiência pública para o próximo dia 28 de março com intuito de ouvir representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Benildes Rodrigues
