A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP), para a realização de audiência pública sobre a regulamentação da guarda civil municipal.
A audiência será realizada no dia 28, das 9 às 12 h, no auditório Freitas Nobre da Câmara. O debate contará com representantes dos ministérios da Justiça e do Trabalho e SINDGUARDAS/SP.
O deputado Vicentinho informou ainda que, no mesmo dia, será relançada a Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais com a presença de representantes das guardas civis municipais de vários estados brasileiros.
“A frente tem várias finalidades, entre elas manter e consolidar ação conjunta e suprapartidária em benefício de políticas voltadas para os interesses das guardas municipais e da Segurança Pública”, destacou Vicentinho, que coordena a Frente.
A Comissão de Trabalho aprovou ainda parecer do deputado Eudes Xavier (PT-CE) ao projeto de lei (PL 3.744/00), do Executivo, que institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento.
Ivana Figueiredo
