Em artigo publicado em O Globo, o deputado federal Celso Pansera (PT-RJ), destaca que o Brasil precisa discutir a base legal de suas Telecomunicações. Pansera, que foi ministra de Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff, “o Brasil precisa estar inserido na nova economia mundial, fundada na indústria e nos serviços de comunicação de voz e dados. A indústria 4.0 está-se desenvolvendo.”
Para o deputado, é preciso modernizar o setor de Telecomunicações e fortalecer uma das infraestruturas fundamentais da sociedade contemporânea. “É neste contexto que o Parlamento e o Executivo brasileiro precisam pensar e agir”. Veja abaixo a íntegra do artigo:
Parâmetros para as telecomunicações
Celso Pansera
Já é hora de o Brasil discutir a base legal de suas Telecomunicações com a profundidade que o tema exige. Parlamento e Executivoprecisam pensar e agir para reduzir os custosdeste importante setor da economia nacional, adequando-o à realidade de um mercado consumidor que vem constantemente se transformando e no qual o que parecia estabelecido há alguns anos, como, por exemplo, o serviço de internet por banda larga fixa, já não atende às necessidades de 50% dos brasileiros, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações.Não se trata de uma simples adequação tecnocrática, mas de redefinir parâmetros para o setor após uma discussão profunda e que envolva governo, parlamentares, empresas e sociedade.
A oportunidade para isso está colocada desde que o STF enviou de volta ao Senado o Projeto de Lei 79 de 2016, que propõe alterações na Lei Geral das Telecomunicações (lei 9.472, de 1997). Anteriormente aprovado pela Câmara, este PL havia sido encaminhado à sanção presidencial após aprovação em uma comissão especial do Senado. No entanto, após um Mandado de Segurança impetrado por treze senadores, oSupremo decidiu que o processo legislativo não foi devidamente respeitado no caso, uma vez que o PL deveria ter sido aprovado também pelo plenário da casa.
Dentre as mudanças propostas, e que devem ser discutidas em profundidade, está a que permite à Anatelalterar de concessão para autorizaçãoo sistema que rege a relação entre o governo federal e as empresas prestadoras de serviço. Espera-se que essa flexibilização venha a facilitar a realização de investimentos privados no setor e a criação de novas e melhores estruturas de redes de internet banda larga no país. Está se aproximando a data prevista para o término das concessões em vigor (2025) e outro tema que deve ser tratado é o tamanho da presença estatal no setor.
Existe espaço para avançar. Há 25 anos, a maioria da população brasileira estava excluída do mercado de Telecomunicações, que hoje conecta pessoas e negócios em todo o país. Mas, é também preciso fazer algumas correções. O aumento da oferta de serviços e a busca pelo atendimento da demanda represada, combinados com a revolução da telefonia e da troca de dados semfio, produziramuma explosão de reclamações em relação à qualidade dos serviços ofertados. Outra questão é o aumento da demanda por consumo de energia por parte dos prestadores de serviço, entre outros fenômenos produzidos pela universalização do acesso à rede mundial possibilitada pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O Brasil precisa estar inserido na nova economia mundial, fundada na indústria e nos serviços de comunicação de voz e dados. A indústria 4.0 está-se desenvolvendo. A Internet das Coisas fundamenta a infraestrutura de cidades inteligentes. Pessoas trocam informações dentro de seus territórios nacionais e entre territórios nacionais a uma velocidade antes inimaginável. A indústria agrícola torna-se mais produtiva e eficiente graças às conexões estáveis e constantes entre maquinaria inteligente, computadores e satélites.
Modernizar o setor de Telecomunicações significa fortalecer uma das infraestruturas fundamentais da sociedade contemporânea. É neste contexto que o Parlamento e o Executivo brasileiro precisam pensar e agir.
Celso Pansera é deputado federal (PT-RJ) e foi ministro de Ciência e Tecnologia
