O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) recebeu nesta terça-feira (13) 40 lideranças indígenas – a maioria Pataxó e Tupinambá do sul da Bahia – que estão em Brasília para lutar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas.
A proposta, de autoria do deputado Almir Sá (PB-RR), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, mas foi adiada para a próxima terça-feira (20).
Jilmar Tatto destacou o pacto que foi feito no período de votação da Constituição de 1988 para deixar a responsabilidade da demarcação das terras indígenas com o Executivo. “Esse é um direito sagrado que não pode ser mudado. Nós da Bancada do PT somos contrários a qualquer mudança nesse sentido”, afirmou. O líder acrescentou que os povos indígenas podem contar com o voto contrários dos 86 deputados petistas.
O líder também se comprometeu em articular um encontro das lideranças indígenas com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República. “Será preciso uma ampla mobilização na base do governo para que a PEC seja derrotada”, explicou Jilmar Tatto.
O presidente da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), também participou da reunião e informou que conversou hoje (13) com Gilberto Carvalho para pedir o apoio oficial do governo contra a PEC. “Precisamos evitar a apreciação desta PEC, queremos que ela seja arquivada na CCJ”, afirmou Padre Ton. Ele acrescentou que a proposta é inconstitucional e vai retirar direitos dos povos indígenas e quilombolas, além de trazer prejuízos para o meio ambiente. “Essa é uma PEC para atender ruralistas que só querem avançar no agronegócio”, alertou.
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Emiliano José (PT-BA) participaram do encontro e enfatizaram o apoio à luta dos povos indígenas. “Somos totalmente contrários a essa proposta, que retira direitos”. Eles acrescentaram que a proposta viola implicitamente os direitos indígenas garantidos na Constituição. O presidente do Núcleo Agrário da bancada, deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que a luta contra a PEC será longa e sugeriu a manutenção da mobilização dos indígenas “até que a PEC seja arquivada na Câmara”.
CCJ – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também receberam das lideranças indígenas uma carta pedido apoio contra a PEC. Berzoini explicou que, como presidente da CCJ, terá que cumprir acordo firmando na comissão no final do ano passado, para que a PEC fosse o primeiro item da pauta nesse ano. “O acordo foi feito quando eu ainda não era presidente, a mim cabe cumpri-lo. Agora, pessoalmente sou e vou votar contra. Tenho a convicção que a proposta é inconstitucional”, antecipou.
Alessandro Molon informou que seu voto será contrário à PEC “porque a demarcação de áreas indígenas é apenas o reconhecimento de um direito constitucional, e esse tipo de ato administrativo é típico de atividades do Executivo”, explicou.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Simões (PT-BA) também manifestaram apoio aos povos indígenas na CCJ. E os deputados Cláudio Puty (PT-PA) e Paulo Teixeira (PT-SP) participaram da reunião na Liderança do PT.
Vânia Rodrigues
