O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) cobrou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (12), o fortalecimento da Defensoria Pública.
Teixeira lembrou que a Constituição especifica funções e órgãos essenciais à Justiça, tais como a Advocacia Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público, mas que há um desequilíbrio entre os entes do Judiciário. “O ideal seria que as funções essenciais à Justiça tivessem equidade material, mas a disparidade pode ser facilmente aferida. No âmbito da União, temos 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 7.970 advogados públicos federais e apenas 470 defensores públicos federais!”, enfatizou o deputado baiano.
“A prevalência de uma função essencial em relação à outra, além de ferir a paridade de armas inerente ao devido processo legal, à ampla defesa, faz com que a balança da Justiça penda para o lado mais forte, tornando-a, em seu nascedouro, uma injustiça. É imprescindível que se estruture a Defensoria Pública Federal”, disse Teixeira.
O parlamentar também lembrou que “há 150 aprovados no último concurso da Defensoria Pública da União aguardando a nomeação”, e que o concurso vence no próximo mês de junho. “Motivos não faltam para excepcionalizar as restrições financeiras e econômicas do governo, a fim de que a Defensoria Pública da União seja efetivamente instalada”, concluiu.
Rogério Tomaz Jr.
