A comissão especial que analisou a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) aprovou nesta terça-feira (6) o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta poderá ser votada no plenário já nesta quarta-feira (7).
Na votação desta terça, nenhum dos destaques que alterava o texto foi aprovado. A proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa foi rejeitada por 15 votos a 9.
“Não houve surpresa em relação ao resultado da votação. Sobre a liberação da venda de bebida alcoólica durante a Copa, apesar do debate caloroso, achei até que o resultado seria mais apertado. O importante é que o texto foi debatido a exaustão e refletiu a síntese do pensamento dos partidos na Câmara”, destacou Cândido.
Durante a discussão do relatório, Vicente Cândido ressaltou que a venda de bebida nos estádios vai obedecer a critérios rígidos de segurança, como a venda apenas em copos plásticos. O relator disse ainda que a atual legislação sobre o assunto é dúbia e em alguns estados, como no Amazonas, por exemplo, a venda é liberada por lei. Para ele, “não seria razoável investir até um bilhão de reais em um estádio, e não permitir que um turista estrangeiro consumisse uma bebida em uma lanchonete ou restaurante”, observou Cândido.
Para o relator, a segurança nos estádios durante o evento, com investimentos pesados em equipamentos eletrônicos de segurança e policiamento, por exemplo, impedirá possíveis excessos de algum torcedor por conta do consumo de bebida.
Governo– O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou os avanços conquistados com a aprovação da Lei na Comissão. “O que interessa ao governo é criar as condições necessárias para o Brasil sediar a Copa. E isso está acontecendo, principalmente se verificarmos os avanços conquistados no direito a meia-entrada para idosos e ingressos a preços populares para estudantes e pessoas de baixa renda”, afirmou.
Para Guimarães, a Alemanha e a África do Sul, últimas sedes do mundial da Fifa, não tiveram o grau de soberania nas negociações com a Fifa, que o Brasil tem demostrado. O vice-líder garantiu, ainda, que “o governo não tem a intenção de enviar ao Congresso, nenhuma lei que modifique o Estatuto do Torcedor, liberando a venda de bebida alcoólica fora do período da Copa”.
Sugestões– Dos dez destaques apresentados ao texto, Vicente Cândido acolheu a sugestão de tornar público os sorteios de ingressos. Isso no caso da procura ser maior do que a oferta. Em relação à emissão de vistos eletrônicos expedidos no exterior, o relator se comprometeu a estender a medida também para turistas que queiram visitar o Brasil em outros eventos. O relator também prometeu apresentar uma emenda em plenário que beneficie os portadores de deficiência na aquisição de ingressos.
Héber Carvalho
